A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante passagens aéreas gratuitas para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que necessitem viajar para realizar cirurgias, exames, consultas ou outros procedimentos médicos indispensáveis indisponíveis no município onde residem. A proposta ainda será analisada por outras comissões da Casa antes de seguir para o Senado.
O texto aprovado prevê que as passagens sejam custeadas pelo governo federal, com pagamento direto às companhias aéreas credenciadas, até o limite de R$ 200 por trecho. Além da tarifa aérea, as taxas de embarque também serão cobertas pelo programa, reduzindo os custos para os beneficiários que precisam se deslocar em busca de atendimento especializado.
Pela proposta, cada aposentado poderá receber até duas passagens aéreas de ida e volta por ano para viagens realizadas dentro do território nacional. Em situações consideradas excepcionais, esse limite poderá ser ampliado, conforme avaliação prevista no projeto.
Para ter acesso ao benefício, o aposentado deverá apresentar documento oficial de identificação, comprovante de aposentadoria pelo INSS, laudo médico atualizado e comprovante de agendamento do atendimento na cidade de destino. O texto estabelece ainda que o laudo deverá ser emitido por profissional credenciado no Sistema Único de Saúde (SUS), comprovando a necessidade de realização do tratamento em outro município.
O projeto também amplia a proteção aos pacientes que necessitam de assistência durante a viagem. Nesses casos, a gratuidade será estendida a um acompanhante quando o aposentado tiver mais de 70 anos, for pessoa com deficiência ou apresentar limitações que exijam acompanhamento permanente durante o deslocamento.
A proposta aprovada corresponde ao Projeto de Lei 1.439/2025, de autoria do deputado Neto Carletto (Avante-BA), com parecer favorável do relator, deputado Bebeto (PP-RJ). Segundo o relator, em diversas regiões do país o transporte aéreo representa a única alternativa viável para que pacientes consigam acesso a serviços médicos especializados. Na avaliação do parlamentar, garantir esse deslocamento significa assegurar a efetividade das políticas públicas de saúde.
Como tramita em caráter conclusivo, o projeto seguirá agora para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se transformar em lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de receber sanção presidencial.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
