Representantes de sindicatos metroviários de diversos estados utilizaram uma audiência pública realizada pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para denunciar o que classificam como um processo crescente de sucateamento dos sistemas metroferroviários, precarização das condições de trabalho e demissões em massa, especialmente em estados onde houve privatizações ou concessões dos serviços. O debate ocorreu no último dia 16 e reuniu trabalhadores, parlamentares e representantes do governo federal.
Durante a audiência, os sindicalistas também criticaram o governo federal por não ter cumprido a promessa de retirar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) do Programa Nacional de Desestatização (PND). Segundo os trabalhadores, a permanência das duas estatais no programa mantém a insegurança sobre o futuro dos sistemas públicos de transporte sobre trilhos.
Um dos relatos mais contundentes veio de Luiz Soares, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Metroviárias de Pernambuco. Ele afirmou que o processo de transferência do Metrô do Recife para a iniciativa privada, previsto para ser concluído em 2027, já estaria produzindo reflexos negativos na operação do sistema.
Segundo o dirigente sindical, o metrô pernambucano enfrenta episódios de descarrilamentos, falhas na rede aérea, incêndios em composições e acidentes fatais. Soares citou a ocorrência de dois descarrilamentos em menos de cinco dias e a morte de um trabalhador eletrocutado, atribuindo os problemas à falta de investimentos e à deterioração da infraestrutura.
Em Minas Gerais, onde o Metrô de Belo Horizonte foi concedido à iniciativa privada em 2022, a presidente do Sindmetrô mineiro, Alda dos Santos, afirmou que mais de mil empregados concursados da CBTU foram desligados após a privatização. Segundo ela, muitos desses trabalhadores ainda não conseguiram recolocação profissional compatível com a função que exerciam anteriormente.
A dirigente aproveitou a audiência para defender a aprovação do Projeto de Lei 1189/2023, que prevê mecanismos de relocação para servidores concursados desligados em decorrência de processos de privatização.
Outro posicionamento crítico veio do diretor do Sindmetrô do Rio Grande do Sul, Ronas Filho, que contestou o uso de recursos públicos em processos de concessão. Segundo ele, o governo deveria priorizar investimentos diretos em infraestrutura, contratação de trabalhadores, compra de trens e ampliação das redes de transporte, em vez de financiar projetos de privatização.
Representando o Ministério das Cidades, a coordenadora de projetos especiais e parcerias, Fernanda Barbosa, argumentou que a atuação do governo federal possui limitações constitucionais. Ela explicou que a responsabilidade pela gestão dos sistemas metropolitanos de transporte urbano cabe principalmente aos estados, conforme prevê a Constituição Federal e a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Segundo Barbosa, o ministério atua principalmente na formulação de diretrizes relacionadas à qualidade dos serviços e à redução das tarifas, mas não possui competência direta para administrar sistemas metroferroviários estaduais.
A audiência foi proposta pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que defendeu uma mobilização nacional em favor do transporte público sobre trilhos e da adoção da tarifa zero. A parlamentar argumentou que o transporte coletivo deve ser tratado como um direito social e lembrou que sua inclusão na Constituição ocorreu após as manifestações populares de 2013.
Também participaram do debate os deputados Sâmia Bomfim (Psol-SP), Carlos Zarattini (PT-SP) e Pompeo de Mattos (PDT-RS). Sâmia voltou a defender a PEC 25/2023, que propõe transformar o transporte público em um sistema universal e gratuito para todos os brasileiros. O texto ainda enfrenta resistência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
O encontro expôs divergências sobre o modelo de gestão do transporte metroferroviário brasileiro e reforçou o debate sobre os impactos das privatizações na operação dos sistemas, na qualidade dos serviços prestados à população e nas condições de trabalho dos profissionais do setor.
Fonte: Agência Câmara Notícias
