Uma decisão do governo federal envolvendo a importação de veículos elétricos e híbridos desmontados provocou forte reação de entidades do setor automotivo. O centro da controvérsia é a autorização concedida pelo Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Camex) para zerar temporariamente o imposto de importação de kits CKD (completamente desmontados) e SKD (semidesmontados) destinados à montagem de veículos no Brasil, medida que beneficia diretamente a operação da BYD em Camaçari (BA).
A decisão estabelece uma cota de US$ 463 milhões para importações com alíquota zerada entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2026. Segundo críticos da medida, a mudança representa uma alteração inesperada nas regras que vinham sendo adotadas pelo governo para estimular a produção local de veículos eletrificados.
A controvérsia surgiu porque o governo havia retomado gradualmente a cobrança do imposto de importação para veículos elétricos e híbridos com o objetivo de incentivar a fabricação nacional. No entanto, a nova decisão cria uma exceção para kits importados desmontados, utilizados na montagem dos veículos em território brasileiro. A medida foi interpretada por parte da indústria como um tratamento diferenciado à montadora chinesa.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou a decisão, afirmando que a mudança afeta a previsibilidade regulatória e pode comprometer investimentos planejados para a cadeia automotiva nacional. O Sindipeças, entidade que representa fabricantes de autopeças, também manifestou preocupação com possíveis desequilíbrios concorrenciais provocados pela ampliação das vantagens concedidas aos kits CKD e SKD.
As críticas não partiram apenas de representantes empresariais. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, também questionou a medida, argumentando que a alteração contraria decisões anteriores do próprio governo e pode gerar insegurança jurídica para empresas que investiram em produção local.
Do outro lado da disputa, a BYD sustenta que não está recebendo um benefício novo, mas apenas reivindicando o cumprimento de um compromisso assumido anteriormente pelo governo federal. O vice-presidente sênior da empresa no Brasil, Alexandre Baldy, afirmou que as negociações tratam da extensão de cotas prometidas durante a implantação da fábrica de Camaçari, cuja entrada em operação sofreu atrasos. Segundo ele, o objetivo sempre foi garantir condições para a transição entre a fase de importação e a produção local.
A discussão ganhou ainda mais força após a divulgação de análises técnicas do próprio governo reconhecendo que a ampliação das importações de kits desmontados pode trazer riscos à nacionalização da produção. Em documentos internos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), citados por veículos especializados, há o reconhecimento de que o incentivo pode estimular operações de montagem em detrimento de etapas mais complexas de fabricação industrial.
A polêmica ocorre em um momento de rápida expansão das marcas chinesas no mercado brasileiro. A BYD lidera as vendas de veículos elétricos no país e avança na implantação de sua unidade industrial na Bahia, considerada uma das maiores apostas da empresa fora da China. Ao mesmo tempo, montadoras tradicionais e entidades como a Anfavea pressionam o governo por regras que garantam condições equivalentes de concorrência e preservem os investimentos já realizados pela indústria instalada no Brasil.
Embora o governo defenda a medida como instrumento para acelerar a produção nacional de veículos eletrificados, o episódio evidenciou a crescente disputa entre a estratégia de atração de investimentos estrangeiros e a proteção da cadeia automotiva já estabelecida no país. O tema continua mobilizando montadoras, fabricantes de autopeças, sindicatos e autoridades federais, e pode ainda gerar novos desdobramentos regulatórios e judiciais nos próximos meses.
Fonte: Revista Carro, com informações de AutoEntusiastas
