O Senado Federal aprovou um projeto que restabelece a isenção integral do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos por pessoas com deficiência (PCD), revertendo uma redução do benefício que havia entrado em vigor após mudanças promovidas pelo governo federal no fim de 2025. A medida agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta aprovada pelos senadores altera os efeitos da Lei Complementar nº 224/2025, que determinou um corte linear de 10% em diversos incentivos tributários federais. Com a nova regra, a isenção do IPI para o público PCD deixou de ser total e passou a corresponder a 90% do imposto, fazendo com que os compradores passassem a arcar com parte da tributação na aquisição de veículos novos.
Projeto corrige perda de benefício criada em 2025
O texto aprovado pelo Senado é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2026, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). A proposta busca restabelecer integralmente o benefício previsto na Lei Federal nº 8.989/1995, que garante a isenção de IPI para a compra de automóveis por pessoas com deficiência.
Durante a tramitação, ganhou destaque uma emenda apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que retirou os benefícios destinados às pessoas com deficiência do corte linear de incentivos promovido pela legislação aprovada no ano passado. A parlamentar argumentou que o automóvel não representa um bem de luxo para esse público, mas um instrumento essencial de mobilidade, tratamento médico, inclusão social e autonomia econômica.
Senadores apontam impacto imediato nos preços
A relatora da proposta, senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), destacou que a redução parcial da isenção provocou aumento nos preços dos veículos destinados ao segmento PCD logo após a entrada em vigor da nova legislação. Segundo ela, a medida contrariou avanços recentes conquistados pelo setor nas discussões da reforma tributária e criou obstáculos adicionais para um público que depende do transporte individual adaptado.
O entendimento predominante entre os senadores foi de que a redução da isenção gerou impacto direto sobre a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência, especialmente em um contexto de aumento dos preços dos veículos novos.
Benefício alcança diversos grupos de pessoas com deficiência
A legislação atual contempla pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que podem adquirir veículos com incentivos fiscais mediante o cumprimento das exigências legais.
Para muitas famílias, especialmente aquelas que dependem de deslocamentos frequentes para consultas médicas, terapias e atividades educacionais, o automóvel representa um recurso fundamental para garantir autonomia e qualidade de vida.
Aprovação foi unânime no Senado
O projeto foi aprovado por unanimidade no plenário do Senado, recebendo 69 votos favoráveis. Com a conclusão da votação na Casa, a proposta foi encaminhada para a Câmara dos Deputados, onde ainda precisará passar por análise e votação antes de seguir para eventual sanção presidencial.
Caso o texto seja aprovado sem alterações pelos deputados, a isenção integral será restabelecida diretamente. Se houver modificações, a matéria retornará ao Senado para nova apreciação.
Mercado acompanha tramitação com atenção
O segmento de veículos voltados ao público PCD acompanha de perto a tramitação da proposta, uma vez que a retomada da isenção total pode reduzir novamente o valor final pago pelos compradores e recuperar parte da competitividade do mercado após as mudanças tributárias implementadas no final de 2025.
Entidades ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência também veem a aprovação como uma tentativa de preservar um benefício considerado essencial para garantir mobilidade e inclusão social.
Fonte: Terra, Senado Federal, Diário PcD, Rede Filantropia
