A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou nessa terça-feira, 26 de maio de 2026, às 11 horas, no plenário 11, uma audiência pública de caráter interativo para debater questões críticas relacionadas ao processo de concessão da rodovia federal BR-364. A via em questão configura um vetor logístico de extrema relevância para o país, desempenhando o papel de interligar os estados de Mato Grosso e de Rondônia, servindo como o principal canal de escoamento para toda a produção rondoniense em sua ligação direta com a região Centro-Oeste do território nacional.
O debate técnico atende a um requerimento oficializado pelo deputado federal Rafael Fera (Pode-RO), que apresentou questionamentos sobre o andamento e o cumprimento das obrigações contratuais na rodovia. De acordo com o parlamentar, após a conclusão definitiva do processo de concessão, ocorrida no ano de 2025, foi iniciada uma cobrança antecipada de pedágio dos usuários da via, sem que fossem realizadas as contrapartidas em obras de infraestrutura necessárias no trecho que foi concedido à iniciativa privada.
O deputado Rafael Fera argumenta que todo o processo de concessão da rodovia deveria ter sido precedido por rigorosos procedimentos técnicos, além de uma ampla discussão com a sociedade civil organizada e com a população do estado de Rondônia. Diante do cenário atual, o parlamentar defende como medida urgente que se garanta o acesso irrestrito ao plano de execução de obras da rodovia, bem como aos documentos que basearam e ensejaram os valores das tarifas autorizadas em contrato, incluindo a justificativa para a autorização emitida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a cobrança antecipada de tarifa já com valores corrigidos.
Além da prestação de contas sobre a arrecadação financeira, o debate na comissão legislativa visa fiscalizar e cobrar o cumprimento das obrigações estruturais previstas no contrato de concessão da BR-364. Entre as intervenções obrigatórias que serão cobradas das autoridades e responsáveis estão as obras de duplicação de pistas, a implantação de faixas adicionais, a adequação de acostamentos, a construção de passarelas para pedestres, além da instalação de pontos de parada para ônibus e de áreas de descanso estruturadas para os caminhoneiros que trafegam pelo trecho.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
