Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende alterar profundamente o sistema de identificação veicular brasileiro ao determinar que a placa acompanhe o proprietário — e não mais o veículo. A proposta busca reduzir disputas envolvendo multas registradas após a venda de automóveis e ampliar a segurança jurídica nas transações de veículos usados.
O texto foi apresentado em 2022 pelo deputado Guiga Peixoto (PSC-SP) e voltou a avançar em março de 2026, após a designação de relator em comissão especial. Atualmente, no modelo brasileiro, a placa permanece vinculada ao veículo independentemente da troca de dono. O projeto propõe justamente inverter essa lógica.
Na prática, o proprietário venderia o veículo e retiraria as placas antes da transferência. O comprador ficaria responsável por providenciar uma nova identificação vinculada ao próprio CPF ou CNPJ. Segundo o autor da proposta, sistemas semelhantes já funcionam em outros países e ajudam a evitar conflitos envolvendo infrações de trânsito registradas durante o período de transição documental.
O principal problema atacado pelo projeto é recorrente no Brasil: quando a transferência do veículo demora a ser formalizada, multas e infrações continuam sendo lançadas em nome do antigo dono, mesmo após a venda. Isso gera processos administrativos, disputas judiciais e dificuldades para comprovação da responsabilidade real pelo veículo naquele momento.
A proposta também pretende proteger compradores de veículos usados, evitando que novas infrações sejam misturadas com pendências anteriores ao processo de transferência. O relator da matéria, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), deverá apresentar um substitutivo consolidando projetos semelhantes que tramitam conjuntamente na Câmara.
Mesmo pronta para análise, a proposta ainda precisa passar pela comissão especial, ser aprovada no plenário da Câmara e seguir para o Senado Federal. Caso vire lei, o texto prevê período de adaptação de 180 dias após a sanção presidencial.
A discussão ocorre em meio ao crescimento do mercado de veículos usados no Brasil e ao aumento das disputas envolvendo multas, responsabilidade civil e pendências administrativas após vendas não regularizadas imediatamente.
Fonte: Terra
