Uma colisão ocorrida durante um test drive em Governador Valadares (MG) terminou em disputa judicial e resultou em decisão favorável ao consumidor. A Justiça mineira entendeu que o cliente envolvido no acidente não deverá arcar com os prejuízos do veículo da concessionária após uma freada brusca realizada para evitar uma colisão frontal.
O caso começou quando um consumidor realizava um teste de direção em uma via movimentada da cidade. Durante o percurso, outro veículo teria feito uma manobra inesperada à frente do automóvel em teste, obrigando o motorista a frear rapidamente para evitar uma batida frontal. Na sequência, um carro que vinha atrás não conseguiu parar a tempo e atingiu a traseira do veículo da concessionária.
Mesmo diante das circunstâncias, a concessionária decidiu processar o cliente, alegando imprudência na condução e responsabilizando o motorista pela freada brusca em via urbana movimentada. A empresa também utilizou um termo de responsabilidade assinado no momento do test drive como argumento jurídico para cobrar os danos.
Ao analisar o caso, porém, a Justiça de Minas Gerais concluiu que a reação do motorista foi compatível com uma situação emergencial. A relatora do processo, juíza Kenea Damato, afirmou que frear para evitar uma colisão não configura imprudência, mas sim uma resposta natural e necessária diante de risco iminente.
A magistrada também considerou abusiva a cláusula contratual apresentada pela concessionária. Segundo a decisão, o termo colocava o consumidor em “desvantagem exagerada”, transferindo integralmente riscos de uma atividade comercial da própria empresa para o cliente.
Outro ponto relevante da decisão envolve a responsabilidade do veículo que colidiu na traseira. A Justiça reforçou que o Código de Trânsito Brasileiro exige manutenção de distância segura entre veículos justamente para permitir reações em casos de frenagens repentinas. Dessa forma, o entendimento foi de que o motorista que vinha atrás deveria responder pelos prejuízos decorrentes da colisão traseira.
O caso chama atenção porque test drives normalmente envolvem termos de responsabilidade assinados pelos consumidores, mas a decisão sinaliza que essas cláusulas podem ter validade limitada quando houver abuso contratual ou tentativa de transferência integral de risco ao cliente.
Fonte: Terra
