O Projeto de Lei 3.574/2024, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, quer endurecer a Lei Seca no Brasil para motoristas embriagados que causarem acidentes graves. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, prevê punições mais duras especialmente quando houver morte ou invalidez permanente da vítima.
Pelo texto, se a vítima morrer, o motorista responsável deverá pagar multa multiplicada por 100 e ficará com o direito de dirigir suspenso por 10 anos. Como a multa por infração gravíssima é atualmente de R$ 293,47, o valor chegaria a R$ 29.347,00 em caso de fatalidade.
Se a vítima ficar inválida permanentemente, a proposta prevê multa multiplicada por 50 e suspensão do direito de dirigir por cinco anos. O projeto também determina que, nos dois casos, as despesas médicas da vítima sejam pagas pela pessoa que conduzia o veículo, além de indenização de até dez vezes o valor da multa por infração gravíssima, o que pode chegar a R$ 14.673,50.
A justificativa do projeto é a quantidade elevada de acidentes provocados por motoristas embriagados. O texto oficial afirma que o número de mortes nas ruas e rodovias do Brasil supera os registros de conflitos armados recentes e pandemias, sem provocar, segundo a proposta, reação proporcional de governantes e da sociedade.
A matéria ainda não foi aprovada. No momento da publicação, em 25 de abril de 2026, o projeto aguardava parecer do relator, deputado Marcos Tavares, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Depois, ainda precisará ser discutido e votado pelo colegiado, podendo seguir para outras comissões ou para o plenário. Se passar na Câmara, será encaminhado ao Senado Federal antes de eventual sanção ou veto presidencial.
Fonte: Terra/Estadão
