Com o avanço da mobilidade elétrica no Brasil, a organização do uso das vagas de recarga começa a ganhar espaço no debate legislativo. O Projeto de Lei 801/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe estabelecer regras para garantir a rotatividade e evitar a ocupação indevida desses espaços por veículos elétricos e híbridos plug-in.
A proposta determina que o veículo poderá permanecer na vaga apenas durante o carregamento. Após a conclusão, o motorista terá um prazo máximo de 15 minutos para retirar o carro. Caso ultrapasse esse limite, a infração será considerada grave, com aplicação de multa e possibilidade de remoção do veículo.
O texto também estabelece que, após 30 minutos do término da recarga, a remoção deverá ocorrer obrigatoriamente. Para isso, o projeto altera o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), criando uma infração específica para esse tipo de situação, hoje ainda não prevista de forma clara na legislação.
Além das vias públicas, o projeto prevê que estacionamentos privados ou de uso coletivo adotem mecanismos de rotatividade. A intenção é garantir o uso eficiente da infraestrutura, considerada ainda limitada em diversas cidades, especialmente diante do crescimento da frota elétrica.
Segundo a justificativa do autor, a ausência de regras específicas permite que veículos ocupem as vagas por tempo excessivo, prejudicando outros usuários. A proposta busca corrigir essa lacuna e acompanhar a evolução da mobilidade sustentável, criando um modelo mais organizado e funcional para o uso das estações de recarga no país.
Fonte: Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade
