O programa Senado Verifica, da Agência Senado, desmentiu a informação que circulou nas redes sociais sobre a suposta criação de uma “taxa de congestionamento” para motoristas parados no trânsito. Segundo o órgão, é falso que o Projeto de Lei 3.278/21 tenha instituído cobrança automática para condutores em engarrafamentos.
O projeto, que cria um novo marco legal para o transporte público coletivo urbano, foi aprovado pelo Senado no fim de 2025, mas ainda está em análise na Câmara dos Deputados — ou seja, não é lei. O texto prevê a possibilidade de criação de receitas complementares para financiar o transporte público, entre elas mecanismos que podem incluir cobrança sobre a circulação de veículos em áreas congestionadas. No entanto, a proposta é autorizativa e não impõe nenhuma taxa de forma automática.
De acordo com o esclarecimento apresentado pela jornalista Esther Monteiro no programa, qualquer eventual cobrança dependeria exclusivamente da decisão de cada município, que já possui autonomia para gerir trânsito e transporte local. A medida teria como objetivo desestimular o uso de veículos individuais em regiões e horários de pico, priorizando o transporte coletivo — e não penalizar motoristas simplesmente por estarem parados no tráfego.
Outro ponto ressaltado é que o texto ainda pode sofrer alterações durante a tramitação na Câmara. O relator da matéria, inclusive, já manifestou intenção de retirar o trecho que menciona esse tipo de instrumento de arrecadação. Portanto, afirmar que a taxa foi criada ou que já está em vigor é incorreto.
O Senado Verifica reforça que a disseminação de informações imprecisas prejudica o debate público e recomenda que cidadãos acompanhem a tramitação diretamente pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados.
Fonte: Portal do Trânsito – Mobilidade & Sustentabilidade e Agência Senado.
