Por Emerson Pereira – Foto Divulgação PMS
A Prefeitura de Salvador publicou nesta segunda-feira (8) um decreto que concede anistia integral das dívidas de outorga das empresas Plataforma Transporte SPE e Ótima Transportes SPE (OT Trans), responsáveis por parte da operação do sistema de ônibus da capital. O perdão inclui multas, juros e correções ligadas ao contrato de licitação firmado em 2014.
O argumento oficial
Segundo o Executivo municipal, a medida busca preservar o equilíbrio econômico-financeiro das concessões, evitar novos reajustes na tarifa e ampliar a universalização do transporte coletivo. A decisão também se apoia em leis que permitem ao município desonerar as concessionárias em situações específicas.
A Arsal será responsável por calcular os valores, dar baixa nos débitos e acompanhar os ajustes administrativos das empresas. Enquanto isso, o “aviso de sinistro” — registro do inadimplemento — continuará válido até que todas as pendências sejam resolvidas judicial e administrativamente.
O que está em jogo
Embora alivie a pressão sobre o sistema Integra e reduza o risco de aumentos imediatos na tarifa, a anistia levanta questões:
Impacto fiscal: não há divulgação do valor exato que o município deixará de receber.
Precedente: o gesto pode incentivar novas demandas de perdão em outros setores.
Sustentabilidade: sem rever a forma de financiar e subsidiar o transporte, o alívio pode ser apenas temporário.
Entre o urgente e o estrutural
Na prática, o decreto é um fôlego emergencial para empresas formadoras do Integra que enfrentam dificuldades financeiras desde a pandemia e a queda no número de passageiros. Porém, sem mudanças estruturais, Salvador pode continuar refém de medidas paliativas — sempre entre o dilema de aumentar tarifas ou ampliar subsídios.
