A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as punições para furto e roubo de cargas, mercadorias e bens transportados em veículos envolvidos em acidentes de trânsito. A proposta ainda será analisada por outras instâncias da Casa.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 1.995/25, apresentado pelo deputado Pedro Aihara (PP-MG). A versão modifica o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), enquadrando o saque de cargas como crime contra o patrimônio, e não como infração de trânsito.
Pelo texto, o furto de mercadorias transportadas em veículos acidentados poderá ser punido com reclusão de dois a oito anos, além de multa. No caso de roubo, a prática será incluída entre as circunstâncias que aumentam a pena.
A proposta também prevê a suspensão do direito de dirigir ou a proibição de obter habilitação por 12 meses para o condutor condenado, com decisão transitada em julgado, por furto ou roubo de carga nessas condições. Em caso de reincidência, a carteira de habilitação poderá ser cassada.
Segundo Hugo Leal, a mudança busca coibir uma prática criminosa recorrente em ruas e rodovias brasileiras. O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, depois, será votado pelo Plenário. Para entrar em vigor, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara




