Patinetes elétricos com velocidade máxima de fabricação de 40 km/h podem ser classificados como ciclomotores e, nesse caso, precisam de registro, licenciamento, placa e habilitação para circular. A classificação não depende do nome comercial do produto, mas de características técnicas como velocidade, potência e dimensões, conforme a Resolução Contran nº 996/2023.
Para ser considerado equipamento de mobilidade individual autopropelido, o patinete deve atender simultaneamente aos limites de potência nominal máxima de 1.000 watts, velocidade de fabricação de até 32 km/h, largura máxima de 70 centímetros e distância entre eixos de até 130 centímetros. Também precisa contar com campainha, sinalização noturna e indicador ou limitador de velocidade. Quando cumpre todos esses critérios, fica dispensado de CNH, registro, licenciamento e emplacamento.
Já os veículos de duas ou três rodas com motor elétrico de potência máxima de até 4 kW e velocidade de fabricação de até 50 km/h se enquadram como ciclomotores. Para conduzi-los, é necessário ter habilitação na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além de idade mínima de 18 anos e uso de capacete. A CNH apenas na categoria B não é suficiente.
Um levantamento do Dicas Legal, realizado em 26 de outubro com dez modelos anunciados no Mercado Livre, identificou dois patinetes com velocidade declarada de até 40 km/h. A comparação considerou informações dos anúncios e avaliações de compradores, sem testes técnicos. Portanto, os dados não comprovam que os equipamentos atendam aos requisitos para circulação em vias públicas.
Antes de comprar, o consumidor deve verificar se o modelo pode ser registrado. O enquadramento como ciclomotor não garante automaticamente a possibilidade de emplacamento: é necessário conferir se o veículo possui documentação e cadastro adequados. A Receita Federal também esclarece que limitar a velocidade por software, quando o bloqueio pode ser desfeito, não altera as características originais de fabricação usadas na classificação.
Mesmo os autopropelidos dispensados de habilitação e placa não têm autorização para circular em qualquer local ou velocidade. A Resolução Contran prevê limite de 6 km/h em áreas de pedestres autorizadas, enquanto a circulação em ciclovias e ciclofaixas deve respeitar a velocidade regulamentada. Nas vias, a permissão depende das regras locais e pode alcançar aquelas com limite de até 40 km/h. Por isso, antes da compra, é importante consultar a ficha técnica e verificar as normas do município.
Fonte: Portal do Trânsito
