O Projeto de Lei 3.080/2026 propõe criar a Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura Cicloviária nas Rodovias Federais. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto determina que o planejamento dessas estradas considere a possibilidade de incluir ciclovias e ciclofaixas, mas não torna obrigatória a execução das estruturas.
A proposta abrange órgãos federais responsáveis por políticas de infraestrutura e gestores das rodovias, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e concessionárias privadas reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A avaliação para implantação de espaços destinados a ciclistas deverá considerar fatores como travessias urbanas, conexão entre municípios próximos, fluxo de bicicletas, histórico de acidentes e integração com rotas de cicloturismo.
Entre os objetivos estão ampliar a segurança dos ciclistas, reduzir acidentes, incentivar a bicicleta como meio de transporte, esporte e lazer, integrar as rodovias aos sistemas cicloviários locais e estimular o turismo sobre duas rodas. A política também pretende contribuir para a redução da emissão de poluentes.
Autor do projeto, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) argumenta que a infraestrutura rodoviária ainda prioriza veículos motorizados, deixando ciclistas expostos ao tráfego de caminhões e ônibus, muitas vezes sem separação física.
A União poderá oferecer apoio técnico aos interessados em implantar ciclovias, com manuais, estudos, capacitação de gestores e auxílio na elaboração de projetos, além de firmar convênios e acordos de cooperação. A adesão de estados, municípios e do Distrito Federal será voluntária. O texto não estabelece novas fontes de recursos para financiar as medidas.
A proposta será examinada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
