Artigo 230 do CTB prevê infração grave para descarga livre ou silenciador defeituoso; substituição por modelo esportivo é permitida quando atende às exigências legais.
Motociclistas que circulam com descarga livre ou silenciador defeituoso, deficiente ou inoperante podem receber multa de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ter o veículo retido para regularização. A infração grave está prevista no artigo 230, inciso XI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A legislação, porém, não exige que toda motocicleta mantenha o escapamento original de fábrica. A substituição por um modelo esportivo pode ser permitida, desde que a peça seja compatível com o veículo e cumpra os requisitos aplicáveis de controle de ruído e emissões. Portanto, o formato ou a aparência esportiva, por si só, não determina se o equipamento é irregular.
Antes de comprar um novo escapamento, o proprietário deve verificar a compatibilidade com a marca, o modelo e a motorização da moto, além da documentação de conformidade exigida para a peça. Também é necessário preservar os componentes de controle de ruído e poluentes, como silenciador e catalisador, conforme as especificações do veículo e da regulamentação aplicável.
Um escapamento com barulho excessivo ou funcionamento inadequado pode exigir reparo, mesmo que tenha sido instalado originalmente. Nesses casos, corrigir defeitos, vazamentos ou problemas no silenciador pode ser suficiente, sem a necessidade de substituir todo o conjunto. Guardar a nota fiscal e os documentos da instalação também ajuda a comprovar a procedência do equipamento.
A personalização da motocicleta, portanto, não é automaticamente proibida. O que caracteriza a infração é a condição irregular do sistema de descarga ou silenciamento. Para evitar penalidades, o motociclista deve escolher peças adequadas para uso em vias públicas e garantir que a instalação preserve os requisitos técnicos exigidos pela legislação.
Fonte: Garagem 360
