Novo sistema prevê pagamento em custódia, assinatura digital, consulta de débitos e transferência do veículo pelo aplicativo CNH do Brasil
A negociação de carros usados entre particulares poderá ser realizada de forma mais segura e concentrada no celular. A Resolução nº 1.027 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê um sistema em que o valor pago pelo comprador ficará em custódia até que a transferência de propriedade seja concluída.
A proposta busca reduzir um problema comum nesse tipo de negociação: o receio de uma das partes cumprir sua obrigação antes da outra. Pelo modelo previsto, o comprador poderá efetuar o pagamento sem que o dinheiro seja imediatamente disponibilizado ao vendedor. A liberação ocorrerá depois do cumprimento das condições estabelecidas para a transferência.
Se a operação não for concluída, o sistema também deverá contar com mecanismos para a devolução do dinheiro. Dessa forma, a intenção é oferecer uma camada adicional de segurança para transações realizadas diretamente entre pessoas físicas.
A regulamentação prevê ainda a concentração de várias etapas em um único processo digital. Comprador e vendedor poderão registrar a negociação, assinar documentos eletronicamente, verificar eventuais débitos, pagar taxas e concluir a transferência pelo celular, por meio do aplicativo CNH do Brasil.
Apesar da digitalização, algumas etapas presenciais continuarão existindo. A vistoria do veículo, por exemplo, permanecerá obrigatória quando houver exigência para o procedimento. Além disso, a transferência totalmente digital ainda não está disponível para os usuários.
A resolução estabelece as regras para a implantação do novo modelo, mas sua operação depende da implementação pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Ainda não há uma data definida para o início do serviço. Até que a nova ferramenta seja disponibilizada, compradores e vendedores devem seguir os procedimentos atualmente adotados pelos Detrans.
Fonte: Mundo do Automóvel para PCD / Terra
