Proposta apresentada na Câmara prevê que condutores com EAR possam fazer curso de reciclagem ao atingir 100 pontos em 24 meses
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende aumentar de 40 para 120 pontos o limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que exercem atividade remunerada. O PL 5.101/2026, de autoria da deputada federal Dani Cunha (PL-RJ), estabelece a mudança exclusivamente para condutores que possuem a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na habilitação.
A proposta alcançaria categorias como caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativos, condutores de transporte coletivo e entregadores. Atualmente, os motoristas profissionais já contam com uma regra diferenciada em relação aos demais condutores, podendo fazer curso preventivo de reciclagem quando atingem 30 pontos em 12 meses.
Pelo texto apresentado, o profissional poderia realizar o curso de reciclagem ao atingir 100 pontos acumulados em um período de 24 meses. A intenção é permitir que o condutor adote uma medida educativa antes de alcançar o novo limite de 120 pontos.
O projeto, no entanto, não elimina as chamadas infrações autossuspensivas. Isso significa que determinadas condutas graves ou gravíssimas que já preveem a suspensão direta do direito de dirigir continuariam sujeitas à penalidade, independentemente da quantidade de pontos acumulados na CNH.
O PL 5.101/2026 ainda está em fase inicial de tramitação e não altera as regras atualmente em vigor. Antes de uma eventual votação no Plenário, a proposta deverá passar pela análise das comissões responsáveis. Se aprovada pela Câmara, ainda precisará ser analisada pelo Senado Federal e sancionada para entrar em vigor.
A proposta reacende o debate sobre a necessidade de diferenciar a pontuação de quem depende profissionalmente da CNH para trabalhar e, ao mesmo tempo, garantir mecanismos de fiscalização e segurança no trânsito. Até que o processo legislativo seja concluído, porém, permanecem válidas as regras atuais de pontuação e suspensão.
Fonte: Terra
