O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar uma possível prática de cobranças abusivas contra consumidores no estacionamento do Shopping Barra, em Salvador. A apuração tem como alvo a empresa Enapark Estacionamentos e Serviços Ltda., responsável pela operação do serviço.
O procedimento foi aberto pela 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador e é assinado pelo promotor de Justiça Saulo Mattos. A decisão converte uma notícia de fato, etapa inicial de apuração baseada em denúncias ou informações recebidas pelo órgão, em inquérito civil.
Segundo a portaria, a investigação busca verificar eventual prática de cobranças abusivas aos consumidores. A Promotoria cita dispositivos do Código de Defesa do Consumidor relacionados ao direito à informação clara e adequada, à proteção contra práticas abusivas e à proibição da obtenção de vantagem manifestamente excessiva.
Também são mencionadas normas que proíbem a elevação de preços sem justa causa e cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em situação de desvantagem exagerada.
A Enapark será oficialmente notificada sobre a instauração do inquérito e terá 20 dias para apresentar manifestação. Após o cumprimento das diligências, o caso retornará à Promotoria para nova deliberação.
Em nota, o Shopping Barra afirmou que o atual sistema de cobrança do estacionamento é amparado pelo direito de propriedade e pelo princípio da livre iniciativa, previstos na Constituição Federal.
O empreendimento informou ainda que os valores cobrados são divulgados aos clientes por meio de tabelas de preços disponibilizadas nas dependências do estacionamento e no mall.
Segundo o shopping, a cobrança tem como objetivo contribuir para a organização do fluxo de veículos, garantir a rotatividade e ampliar a disponibilidade de vagas. O estabelecimento afirmou também que o sistema atualmente adotado segue o entendimento firmado pelo Poder Judiciário sobre a matéria e os princípios constitucionais relacionados à exploração da atividade econômica.
Fonte: Metro1
