A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) apresentou o programa Transporte para Todos, proposta que pretende reformular o financiamento do transporte público coletivo no Brasil e reduzir a dependência das tarifas pagas pelos passageiros.
Lançado na quarta-feira (12), durante o Seminário NTU 2026, em São Paulo, o programa prevê três mudanças principais: a reformulação do vale-transporte dos trabalhadores, o financiamento das gratuidades pelos orçamentos das políticas públicas correspondentes e a criação de um Vale-Transporte Social para famílias de baixa renda.
Segundo a entidade, a proposta busca enfrentar a perda de passageiros e o aumento dos custos de operação sem a criação de novos impostos.
Trabalhador teria novo modelo de vale-transporte
O primeiro eixo prevê substituir o atual modelo de vale-transporte. Pela proposta, o trabalhador formal deixaria de ter o desconto de até 6% do salário e passaria a contar com acesso mensal à rede de transporte, enquanto o empregador assumiria integralmente o custo do benefício.
A utilização seria individualizada por meio do sistema de bilhetagem. A proposta também prevê a possibilidade de as empresas aproveitarem créditos tributários, mas essa medida dependeria de aprovação legislativa.
Gratuidades seriam pagas pelas políticas públicas
O segundo eixo propõe retirar da tarifa dos demais passageiros o custo das gratuidades vinculadas a políticas públicas.
Assim, deslocamentos de estudantes, idosos, pessoas com deficiência e usuários de serviços de saúde e assistência social, por exemplo, poderiam ser financiados pelos respectivos orçamentos públicos.
A NTU argumenta que o direito à gratuidade seria mantido, mas que o custo não deveria ser integralmente repassado aos passageiros que pagam a tarifa.
Vale-Transporte Social atenderia famílias vulneráveis
O terceiro pilar prevê a criação do Vale-Transporte Social, destinado a famílias inscritas no Cadastro Único e beneficiárias do Bolsa Família que não tenham acesso a outro benefício de mobilidade.
O auxílio seria pessoal e não monetário, com o objetivo de reduzir a chamada pobreza de acessibilidade, situação em que o custo do deslocamento impede o acesso a empregos e serviços mesmo quando eles estão disponíveis.
Proposta parte de cenário de perda de passageiros
A NTU apresentou o programa em meio a um cenário de redução da demanda pelo transporte coletivo. Segundo os dados citados pela entidade, em 2025 o número de passageiros correspondia a 77,5% do registrado em 2019.
No mesmo período, o custo por quilômetro teria aumentado 23,5%, enquanto o Brasil registrou 2,2 milhões de motocicletas licenciadas em 2025, recorde histórico.
A entidade afirma que o modelo baseado principalmente na tarifa cria um ciclo em que o aumento dos custos pressiona os preços, a tarifa mais alta reduz a demanda e a redução do número de passageiros eleva o custo por usuário.
Atualmente, segundo a NTU, 80% dos custos do transporte coletivo são cobertos pelas tarifas, enquanto os recursos públicos respondem por 20%. O custo anual do setor é estimado pela entidade em aproximadamente R$ 90 bilhões.
Renovação da frota
Com uma fonte de financiamento considerada mais previsível, a NTU estima que o programa poderia viabilizar a renovação de até 50 mil ônibus nos próximos quatro anos, além de acelerar a adoção de tecnologias menos poluentes e melhorar a oferta dos serviços.
A proposta funcionaria como referência para estados e municípios, com adesão voluntária e execução descentralizada, mantendo os contratos atualmente vigentes.
Por se tratar de uma proposta apresentada pela NTU, as estimativas e os efeitos projetados são posicionamentos da entidade e não representam, por si só, uma política pública já aprovada ou em vigor.
Fonte: JCPE
