A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que eleva de R$ 200 mil para R$ 250 mil o valor máximo do veículo que pode ser adquirido com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista (TEA). A proposta altera a Lei nº 8.989/1995, que atualmente limita o benefício a automóveis novos com preço de venda de até R$ 200 mil.
O Projeto de Lei 2.079/2026, de autoria da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), foi apresentado com o argumento de que a alta dos preços dos veículos tornou o teto vigente defasado, reduzindo as opções disponíveis para o público beneficiado. Segundo a parlamentar, garantir acesso a veículos adequados é uma forma de promover autonomia e inclusão social para pessoas com deficiência.
Se aprovado, o novo limite permitirá que um número maior de modelos seja adquirido com isenção de IPI, sem alterar os demais critérios para obtenção do benefício. Continuam valendo as exigências previstas na legislação, como a comprovação da deficiência ou do transtorno do espectro autista e o cumprimento das regras estabelecidas pela Receita Federal para concessão da isenção.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba parecer favorável e não haja recurso para votação em Plenário, seguirá para apreciação do Senado. Para entrar em vigor, o texto ainda precisará ser aprovado pelas duas Casas do Congresso e sancionado pela Presidência da República.
O projeto soma-se a outras iniciativas em discussão no Congresso voltadas à atualização das regras de isenção tributária para pessoas com deficiência, em um cenário de aumento dos preços dos veículos e de mudanças recentes na legislação tributária brasileira.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
