Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que os veículos utilizados no serviço de táxi em todo o país tenham idade máxima de 15 anos, contados a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A proposta também prevê a criação de linhas de financiamento público para auxiliar os taxistas na renovação da frota.
O Projeto de Lei 1.670/2026, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), altera a Lei nº 12.468/2011, que regulamenta a profissão de taxista. Segundo o parlamentar, a legislação atual não define um limite nacional para a idade dos veículos nem oferece mecanismos de apoio financeiro aos profissionais que precisam substituir seus automóveis.
Proposta busca aumentar segurança e reduzir impactos ambientais
Na justificativa do projeto, o autor afirma que a renovação periódica da frota pode trazer benefícios para passageiros, motoristas e para o meio ambiente.
Entre os objetivos apontados estão:
- aumentar a segurança do transporte de passageiros;
- reduzir a emissão de poluentes por meio da substituição de veículos mais antigos;
- incentivar a modernização e a profissionalização do serviço de táxi;
- facilitar o acesso dos taxistas ao financiamento para compra de novos veículos.
Projeto prevê identificação padronizada dos táxis
Além do limite de idade, o texto estabelece requisitos mínimos de identificação para os veículos. Os táxis deverão exibir, de forma visível:
- identificação do taxista ou da empresa permissionária;
- identificação do motorista;
- tabela de tarifas por bandeira, incluindo valor da bandeirada e do quilômetro rodado.
A proposta também atribui aos estados e ao Distrito Federal a responsabilidade pela regulamentação das vistorias obrigatórias e pela fiscalização do cumprimento das novas regras.
Linhas de crédito terão prazo de até 15 anos
O projeto determina que a União disponibilize linhas de financiamento específicas para a renovação da frota. O crédito será destinado apenas aos taxistas regularmente autorizados a exercer a atividade.
As condições de financiamento serão definidas posteriormente em regulamento, mas o texto estabelece que os contratos poderão ter prazo de pagamento de até 15 anos. A proposta também prevê prioridade para veículos com maior eficiência energética e menor impacto ambiental, como modelos híbridos e elétricos.
Proposta pode seguir diretamente ao Plenário
Embora tenha sido distribuído para análise das comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto teve regime de urgência aprovado, o que permite sua apreciação diretamente pelo Plenário da Câmara. Se for aprovado pelos deputados e, posteriormente, pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
