O Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito passa a integrar oficialmente o calendário brasileiro. A medida foi estabelecida pela Lei 15.452/26, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (1º), determinando que a data seja celebrada anualmente no terceiro domingo de novembro. A iniciativa segue uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), que incentiva os países a promoverem ações de homenagem às vítimas de acidentes de trânsito e de conscientização sobre a segurança viária.
A legislação tem origem no Projeto de Lei 7801/10, do Senado Federal, aprovado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano. A proposta foi criada para reforçar a importância da prevenção de acidentes e estimular a adoção de medidas que contribuam para a redução das mortes no trânsito.
Ao defender o projeto, o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), destacou que a criação da data representa mais do que uma homenagem às vítimas. Segundo ele, a iniciativa busca estimular a responsabilidade coletiva na construção de soluções capazes de reduzir as fatalidades no trânsito em todo o Brasil.
A nova lei também reforça o compromisso do país com uma mobilização internacional iniciada em 2005, quando a ONU convidou os Estados-membros a reconhecerem oficialmente o terceiro domingo de novembro como um momento de memória, reflexão e conscientização sobre os impactos dos acidentes de trânsito.
Com a sanção da norma, o Brasil passa a integrar o grupo de países que adotam oficialmente a data, fortalecendo as ações voltadas à segurança viária, à valorização da vida e à prevenção de sinistros nas vias públicas.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
