A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que inclui a gratuidade do transporte público no Dia de Finados, celebrado em 2 de novembro, como uma diretriz da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A medida foi aprovada na segunda-feira (6), por meio de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 4301/24, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL).
Na versão original, o projeto previa passe livre para todos os cidadãos, tanto em áreas urbanas quanto rurais, em todo o território nacional durante o feriado de Finados. O objetivo era facilitar o deslocamento da população para prestar homenagens a parentes e amigos falecidos. Entretanto, o relator modificou a proposta ao considerar que a gestão do transporte coletivo é de competência dos municípios e do Distrito Federal.
Com a alteração, o texto deixa de estabelecer uma obrigação nacional e passa a permitir que prefeituras e o Distrito Federal adotem a gratuidade de forma excepcional no dia 2 de novembro, desde que a medida não comprometa a oferta do serviço nem o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte público.
Ao defender a proposta, Ricardo Ayres destacou o significado social da data e afirmou que o custo da tarifa não deve impedir a população de prestar homenagens aos entes queridos. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca conciliar o interesse público com a autonomia dos gestores locais na administração do transporte coletivo.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
