Especial: Lei Seca faz 18 anos; Salvador ainda é referência em redução de mortes no trânsito

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Capital baiana registrou queda histórica de mortes mesmo com crescimento acelerado da frota, mas indicadores voltaram a piorar após 2022; especialistas apontam que Lei Seca foi importante, mas não explica o fenômeno sozinha.

Outro elemento importante para compreender a evolução dos acidentes em Salvador é o crescimento acelerado da circulação de motocicletas, especialmente após 2022.

Quando a Lei Seca entrou em vigor no Brasil, em junho de 2008, o país tentava enfrentar uma das principais causas de mortes evitáveis no trânsito: a combinação entre álcool e direção. Dezoito anos depois, a legislação é considerada um marco na segurança viária brasileira. Em Salvador, entretanto, os dados mostram uma realidade mais complexa do que simplesmente atribuir a redução das mortes à nova lei.

Levantamento baseado em dados da Transalvador, Detran, IBGE e Programa Vida no Trânsito revela que a capital baiana viveu uma transformação significativa na segurança viária entre 2012 e 2022. Nesse período, a frota cresceu mais de 30%, enquanto o número de mortes caiu 55%. O indicador mais relevante — mortes por 10 mil veículos — despencou quase 66%. Nos últimos anos, porém, essa trajetória de melhora perdeu força e os números voltaram a subir.

O RETRATO GERAL: MENOS MORTES COM MAIS VEÍCULOS

A análise dos dados históricos mostra que Salvador passou de uma situação crítica para um cenário muito mais seguro ao longo da última década.

Quadro comparativo histórico

AnoPopulação estimadaFrota de veículosMortes no trânsitoMortes por 100 mil habitantesMortes por 10 mil veículos
20122,71 milhões821.7352479,113,01
20172,95 milhões959.4481214,101,26
20222,42 milhões*1.074.6791114,591,03
20242,57 milhões1.140.3061485,761,30

*Estimativa baseada nos resultados do Censo 2022.

Variação entre 2012 e 2022 – Os números demonstram que a redução das mortes foi muito superior ao crescimento da exposição ao risco, medida pelo aumento da frota.

  • Frota: +30,8%
  • Mortes: -55,1%
  • Mortes por veículo: -65,8%

PRIMEIRO PERÍODO: 2012 A 2017

A fase da grande transformação

Os anos imediatamente posteriores ao endurecimento da Lei Seca produziram os resultados mais expressivos observados em Salvador.

Entre 2012 e 2017:

Indicador20122017Variação
Frota821.735959.448+16,8%
Mortes247121-51,0%
Mortes por 100 mil habitantes9,114,10-55,0%
Mortes por 10 mil veículos3,011,26-58,1%

Foi nesse período que Salvador consolidou operações regulares da Lei Seca, ampliou o uso de radares, reduziu limites de velocidade em algumas vias, fortaleceu campanhas educativas e aderiu ao Programa Vida no Trânsito.

Os dados mostram que o risco de morrer no trânsito caiu mais rapidamente do que o crescimento da frota. Em outras palavras, a cidade conseguiu tornar a circulação mais segura mesmo com mais veículos nas ruas.

A Transalvador registrou, nesse período, milhares de autuações por embriaguez ao volante e intensificação das blitzes de alcoolemia.

SEGUNDO PERÍODO: 2018 A 2022

O auge da segurança viária – Se a primeira fase foi marcada pela transformação, a segunda consolidou os melhores resultados da série histórica.

Entre 2018 e 2022:

Indicador20182022Variação
Frota987.2311.074.679+8,9%
Mortes113111-1,8%
Mortes por 100 mil habitantes3,954,59+16,2%
Mortes por 10 mil veículos1,141,03-9,6%

Apesar de oscilações anuais, Salvador atingiu em 2022 o menor índice de mortalidade por frota de veículos de toda a série analisada.

A marca de 1,03 morte para cada 10 mil veículos representa um resultado quase três vezes melhor do que o observado em 2012.

Esse desempenho ocorreu mesmo durante os anos da pandemia, quando mudanças nos padrões de deslocamento alteraram profundamente a dinâmica do trânsito.

O dado sugere que a cidade alcançou um patamar elevado de segurança viária, fruto da combinação entre fiscalização, engenharia de tráfego, educação e mudanças comportamentais.

TERCEIRO PERÍODO: 2023 A 2024

Os sinais de alerta

Os dados mais recentes mostram uma interrupção da tendência de melhora contínua.

Entre 2022 e 2024:

Indicador20222024Variação
Frota1.074.6791.140.306+6,1%
Mortes111148+33,3%
Mortes por 100 mil habitantes4,595,76+25,5%
Mortes por 10 mil veículos1,031,30+26,2%

Embora os índices permaneçam muito inferiores aos registrados no início da década passada, o crescimento das mortes chama atenção.

A deterioração recente não anula os avanços obtidos desde a implantação da Lei Seca, mas indica que os ganhos conquistados não são permanentes e dependem da manutenção constante das políticas públicas.

A LEI SECA FOI RESPONSÁVEL POR TUDO? Não. Os dados permitem afirmar que a Lei Seca foi um dos elementos importantes na mudança do comportamento dos motoristas e na redução da tolerância social à direção sob efeito de álcool. Entretanto, do ponto de vista técnico, seria incorreto atribuir toda a redução das mortes exclusivamente à legislação.

Ao longo dos últimos 18 anos, Salvador também registrou:

  • ampliação da fiscalização eletrônica;
  • aumento do número de radares;
  • campanhas educativas permanentes;
  • melhorias na engenharia de tráfego;
  • fortalecimento do atendimento pré-hospitalar;
  • implantação de programas nacionais de segurança viária;
  • mudanças no perfil da frota;
  • crescimento dos aplicativos de transporte, que ofereceram alternativas ao motorista que consumiu bebida alcoólica.

O que os números demonstram é que a Lei Seca fez parte de um conjunto de medidas que transformaram a segurança viária da cidade.

O QUE OS 18 ANOS DA LEI SECA ENSINAM

A principal conclusão dos dados de Salvador é que olhar apenas para o número absoluto de mortes pode ser enganoso. A cidade passou de 821 mil para mais de 1,14 milhão de veículos em circulação. Mesmo assim, o risco de morrer no trânsito caiu drasticamente ao longo da maior parte do período analisado.

O melhor indicador para medir esse avanço não é o total de óbitos, mas a taxa de mortes por frota de veículos. Por esse critério, Salvador saiu de 3,01 mortes por 10 mil veículos em 2012 para 1,03 em 2022, uma redução próxima de 66%.

O aumento registrado após 2022 mostra, contudo, que a segurança viária não é uma conquista definitiva. Os números indicam que o desafio para os próximos anos não é apenas manter a Lei Seca, mas entender por que a tendência de melhora perdeu força e como recuperar os resultados que colocaram Salvador entre as capitais que mais avançaram na redução da mortalidade no trânsito.

O fator motocicleta: crescimento das entregas aumenta exposição ao risco

Outro elemento importante para compreender a evolução dos acidentes em Salvador é o crescimento acelerado da circulação de motocicletas, especialmente após 2022, com a popularização dos serviços de entrega por aplicativo e, mais recentemente, do transporte remunerado de passageiros em motos.

Embora a Lei Seca tenha contribuído para reduzir a incidência da combinação entre álcool e direção, o perfil da mobilidade urbana mudou significativamente nos últimos anos. Hoje, uma parcela crescente dos deslocamentos profissionais é realizada por motociclistas que passam muitas horas por dia expostos ao trânsito intenso da capital.

Os dados da Transalvador mostram que os motociclistas se tornaram um dos grupos mais vulneráveis do trânsito soteropolitano. Apenas no primeiro semestre de 2022 foram registrados 884 acidentes envolvendo motocicletas, com 24 mortes e 860 feridos entre condutores e passageiros. Desse total, 16 vítimas fatais eram os próprios condutores das motos.

A situação se agravou nos anos seguintes. Segundo dados da Transalvador, Salvador registrou 2.081 acidentes envolvendo motocicletas em 2022. Em 2023, esse número saltou para 2.694 ocorrências, um crescimento de 29%. No mesmo período, as mortes relacionadas a acidentes com motos aumentaram de 57 para 68, alta de aproximadamente 19%.

O avanço das motos ajuda a explicar por que a queda histórica da mortalidade observada entre 2012 e 2022 perdeu força nos anos mais recentes. Enquanto a fiscalização da Lei Seca combate um fator específico de risco — a embriaguez ao volante —, o aumento do número de motociclistas nas ruas amplia a exposição a outros fatores, como excesso de velocidade, jornadas prolongadas de trabalho, pressão por produtividade nas entregas e maior vulnerabilidade física dos condutores.

A própria Transalvador aponta que o excesso de velocidade continua entre as infrações mais recorrentes envolvendo motociclistas. As avenidas Paralela, Suburbana e ACM figuram entre os corredores com maior concentração de acidentes envolvendo motos na capital.

Dessa forma, os 18 anos da Lei Seca revelam uma mudança importante no desafio da segurança viária.

Se na década passada o foco estava principalmente na redução da embriaguez ao volante, atualmente o crescimento da circulação de motocicletas — impulsionado pelas entregas e pelos novos modelos de transporte urbano — surge como um dos principais fatores a serem enfrentados para que Salvador volte a registrar quedas consistentes nos índices de mortalidade no trânsito.

Fontes: Transalvador (Indicadores de Acidentalidade), Detran-BA, IBGE, Programa Vida no Trânsito, Ministério da Saúde, Câmara dos Deputados.

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