Por Emerson Pereira – Foto Divulgação Caio
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o repasse de R$ 80 milhões ao sistema de transporte público da capital baiana. Segundo a gestão municipal, os recursos têm como objetivo evitar um novo aumento na tarifa de ônibus e garantir que o valor da passagem permaneça em R$ 5,90 até o final de 2026.
Na mensagem enviada ao presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), o prefeito argumenta que o aporte financeiro é necessário para cobrir eventuais déficits operacionais do sistema e assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Integra, BRT e pelo Sistema de Transporte Especial Complementar (STEC).
De acordo com o texto do projeto, os recursos poderão ser utilizados para a cobertura de déficits tarifários apurados conforme a legislação vigente, buscando garantir o equilíbrio econômico-financeiro da operação, a modicidade tarifária e a manutenção do acesso da população ao transporte público.
A proposta também prevê diferentes modalidades de apoio às concessionárias. Além da compensação financeira direta, o município poderá repassar veículos e equipamentos adquiridos com recursos públicos, incluindo ônibus comprados por meio do programa federal Novo PAC, para utilização pelas empresas que operam o sistema.
Bruno Reis solicitou que a matéria tramite em regime de urgência, alegando interesse público e a necessidade de evitar impactos na prestação do serviço. Com isso, o projeto passa a ter prioridade na pauta legislativa e pode ser apreciado pelo plenário em até 45 dias.
Como parte da tramitação, a Câmara Municipal de Salvador realiza nesta quarta-feira (10), às 13h30, uma reunião conjunta das principais comissões da Casa para analisar o Projeto de Lei nº 172/2026. Convocado pelo presidente Carlos Muniz, o encontro contará com a participação de integrantes das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Transporte.
Desafios persistem apesar dos investimentos
O novo aporte financeiro ocorre em um momento em que o transporte público de Salvador continua sendo alvo de críticas por parte dos usuários. Entre as principais reclamações estão a redução de linhas ao longo dos últimos anos, a idade avançada de parte da frota, os longos intervalos entre viagens e os episódios de superlotação registrados em diversas regiões da cidade.
Embora especialistas e gestores apontem a necessidade de subsídios públicos para garantir a sustentabilidade econômica do transporte coletivo, a destinação de novos recursos ao sistema também reacende o debate sobre as contrapartidas exigidas das concessionárias. Para parte dos passageiros, os investimentos públicos ainda não têm sido acompanhados por melhorias percebidas na qualidade do serviço, como a renovação acelerada da frota, a ampliação da oferta de viagens e o aumento do conforto durante os deslocamentos diários.
A discussão sobre o equilíbrio entre o financiamento público e a melhoria da experiência dos usuários deve estar entre os temas centrais das próximas etapas de análise do projeto na Câmara Municipal.
