O Brasil alcançou um recorde histórico na emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) em 2026, ao mesmo tempo em que entrou em vigor uma das maiores mudanças recentes nas regras de renovação do documento. A nova legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (5), garante um processo simplificado para motoristas que mantêm bom histórico de comportamento no trânsito.
De acordo com dados do Ministério dos Transportes, entre janeiro e maio de 2026 foram emitidas 1.141.765 CNHs, o maior volume já registrado para o período desde o início da série histórica. O número representa crescimento de 8,9% em relação aos cinco primeiros meses de 2025 e supera o recorde anterior, registrado em 2014, quando foram emitidas 1.133.997 habilitações.
O levantamento aponta ainda que houve recordes em diversas etapas do processo de habilitação, incluindo primeiras habilitações, exames médicos e psicológicos, cursos teóricos e práticos e provas de direção. Segundo o governo federal, o resultado reflete o aumento da demanda por habilitação e os efeitos do programa CNH do Brasil, criado para ampliar o acesso ao documento.
Enquanto o número de habilitações cresce, a principal novidade para os motoristas é a sanção da lei que consolida a chamada renovação automática da CNH para bons condutores. A medida beneficia motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro positivo da CNH, que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A nova legislação surgiu a partir da Medida Provisória 1.327/2025, aprovada pelo Congresso Nacional e transformada em lei após a sanção presidencial. Segundo o governo, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pelo sistema de renovação automática desde sua implantação.
Apesar do nome, a renovação não elimina completamente as exigências legais. Os condutores continuam obrigados a realizar os exames de aptidão física e mental, que permanecem como requisito para a renovação do documento. A diferença é que o processo administrativo passa a ser simplificado para os motoristas enquadrados na categoria de bom condutor.
A lei também estabelece novas regras para os exames. Os valores passarão a seguir uma tabela nacional definida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), substituindo diferenças de preços observadas entre os estados.
Outra mudança importante garante ao cidadão a possibilidade de escolher entre a CNH física, digital ou ambas, reforçando o processo de modernização dos documentos de trânsito no país.
Para integrar o cadastro positivo, o motorista deve aderir ao sistema por meio do aplicativo oficial da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Além da renovação facilitada, os participantes podem ter acesso a benefícios como descontos em seguros, estacionamentos, pedágios e tributos vinculados ao trânsito, dependendo das regras adotadas por estados e municípios.
A combinação entre o recorde de emissões e a nova legislação mostra que 2026 se tornou um ano de transformações importantes para o sistema de habilitação brasileiro, tanto pela ampliação do acesso ao documento quanto pela criação de mecanismos que premiam motoristas com bom histórico de condução.
Fonte: Terra
