A montadora brasileira Lecar teve sua habilitação suspensa no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), principal política industrial do setor automotivo nacional. A decisão foi oficializada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) após a empresa deixar de apresentar documentos obrigatórios que comprovassem investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
A suspensão foi estabelecida por meio da Portaria SDIC/MDIC nº 146 e possui efeito retroativo a 1º de maio de 2026. Segundo o governo federal, a medida permanecerá em vigor até que a empresa regularize a documentação pendente.
O motivo da punição foi a não apresentação do Relatório de Execução de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D) referente ao ano-calendário de 2024 dentro do prazo exigido pela regulamentação do programa. O documento é uma das principais exigências para que as empresas mantenham acesso aos incentivos fiscais oferecidos pelo Mover.
A decisão representa um revés para a fabricante comandada pelo empresário Flávio Figueiredo de Assis, que tenta consolidar sua entrada na indústria automotiva brasileira há cerca de quatro anos. Apesar da divulgação de projetos e protótipos, a empresa ainda não iniciou a produção comercial de veículos.
Benefícios fiscais ficam bloqueados
Com a suspensão, a Lecar perde temporariamente o acesso aos créditos tributários previstos pelo programa federal. Esses incentivos são considerados fundamentais para empresas que desenvolvem novas tecnologias automotivas, pois ajudam a reduzir custos de engenharia, pesquisa e produção.
Criado para substituir o antigo Rota 2030, o Mover prevê cerca de R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028. Em contrapartida, as empresas participantes precisam comprovar investimentos em pesquisa e desenvolvimento, além de cumprir metas relacionadas à eficiência energética, inovação tecnológica e redução das emissões de carbono.
Projetos seguem sem sair do papel
A suspensão ocorre em um momento delicado para a empresa. A Lecar vinha divulgando planos ambiciosos para o lançamento do Lecar 459, modelo eletrificado com extensor de autonomia movido a etanol, além da implantação de uma fábrica no Espírito Santo. No entanto, os veículos continuam em fase de protótipo e a produção em série ainda não começou.
A montadora chegou a anunciar que iniciaria operações industriais em 2026, mas o cronograma não foi cumprido. A ausência de produção comercial efetiva aumenta a pressão sobre a empresa justamente no momento em que busca consolidar sua credibilidade junto ao mercado e aos investidores.
Outras empresas também foram afetadas
A Lecar não foi a única atingida pela medida do governo. Segundo o MDIC, outras companhias ligadas à cadeia automotiva também tiveram habilitações suspensas por problemas semelhantes relacionados à entrega de documentação obrigatória. Entre elas estão Simoldes Aço Brasil, Nione e 3Sat Tecnologia.
Para todas as empresas, a retomada dos benefícios dependerá da regularização das pendências e da apresentação dos relatórios exigidos pelo programa.
Mover é peça central da política automotiva brasileira
Instituído pela Lei nº 14.902/2024, o Programa Mover tornou-se o principal instrumento de incentivo à indústria automotiva nacional. O programa busca estimular tecnologias mais limpas, veículos mais eficientes e investimentos em inovação, alinhando o setor brasileiro às exigências globais de descarbonização.
A suspensão da Lecar demonstra que o governo está exigindo rigoroso cumprimento das contrapartidas previstas na legislação, especialmente no que diz respeito à comprovação de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, condição considerada essencial para a manutenção dos benefícios fiscais.
Fonte: Terra
