A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS), emitiu nesta quarta-feira, 13, o Comunicado nº 42/2026. O documento estabelece os procedimentos para o reprocessamento de informações na chamada “janela extraordinária” do sistema de monitoramento do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
A medida é técnica e visa corrigir inconsistências de dados enviadas pelas transportadoras, garantindo que o arcabouço regulatório de autorizações de linhas e mercados seja baseado em estatísticas fidedignas de oferta e demanda.
O comunicado detalha que o reprocessamento ocorrerá de forma sistêmica, permitindo que as empresas regularizem pendências de dados de viagens que impactam diretamente o índice de cumprimento de horários e a frota operacional. Esta janela é considerada vital para as empresas que buscam manter a conformidade perante a Resolução nº 6.033/2023, que rege o novo marco regulatório do setor.
A falha no envio desses dados pode resultar em sanções administrativas ou até no impedimento de participação em novos mercados, tornando este período de ajuste uma etapa crítica para a manutenção das outorgas vigentes e para a transparência do setor de transporte de passageiros.
Além do ajuste de dados passados, a ANTT reforça a necessidade de atualização constante dos sistemas de bordo para comunicação em tempo real com o governo. A SUPAS destaca que o cronograma para o envio das correções é rigoroso e que não haverá prorrogação para esta janela específica de maio de 2026.
O foco da agência é consolidar um banco de dados robusto que permita o planejamento de longo prazo da malha rodoviária federal, assegurando que o usuário final tenha acesso a um serviço mais previsível e monitorado eletronicamente em todo o território nacional.
Fonte: Ônibus & Transporte
