A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza a instalação e utilização de faróis auxiliares em caminhões para circulação em áreas privadas, como pátios industriais, fazendas, mineradoras, portos e áreas de operações logísticas. A proposta altera regras do Código de Trânsito Brasileiro relacionadas à iluminação veicular.
O texto busca permitir maior visibilidade operacional em ambientes com pouca iluminação e circulação intensa de veículos de grande porte. Segundo defensores da proposta, muitos caminhões já utilizam sistemas adicionais de iluminação em operações privadas, mas enfrentam insegurança jurídica por falta de regulamentação específica.
Os faróis auxiliares poderão ser utilizados exclusivamente em áreas privadas e operações específicas, sem autorização para uso indiscriminado em vias públicas abertas ao trânsito comum. O objetivo, segundo os parlamentares, é aumentar segurança operacional durante manobras, carregamentos e deslocamentos internos em locais de baixa luminosidade.
A proposta foi aprovada na comissão após debates sobre segurança viária, padronização de equipamentos e riscos de ofuscamento em rodovias. Parlamentares destacaram que a medida não altera as regras tradicionais de iluminação exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro para circulação normal em vias públicas.
Representantes do setor de transporte argumentaram que operações em terminais logísticos, propriedades rurais e áreas industriais frequentemente ocorrem durante a madrugada ou em ambientes de iluminação insuficiente, aumentando riscos de acidentes com trabalhadores e veículos pesados.
O projeto continua em tramitação na Câmara e ainda precisará passar por outras etapas legislativas antes de eventual aprovação definitiva.
Fonte: Agência Câmara Notícias
