A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, projeto que inclui noções teóricas de condução de veículos com câmbio automático nos exames para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir ao Senado.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 3180/2023, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), na forma do parecer do relator Guilherme Uchoa (PSD-PE). A proposta determina que todos os candidatos à CNH passem a estudar, obrigatoriamente, conteúdos teóricos sobre o funcionamento e a operação de veículos automáticos, independentemente de realizarem aulas práticas em carros manuais.
Pelo projeto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir como o conteúdo será cobrado nas provas. A mudança reflete a evolução do mercado automotivo brasileiro, que vem registrando crescimento contínuo da participação de veículos com transmissão automática.
No relatório, Guilherme Uchoa destacou que a medida visa o aperfeiçoamento da formação dos condutores, reduzindo riscos associados ao desconhecimento desse tipo de tecnologia. Segundo ele, a falta de familiaridade com veículos automáticos pode gerar situações de risco no trânsito, especialmente em manobras e condução em tráfego urbano intenso.
O relator rejeitou propostas apensadas (PLs 1048/2024 e 782/2025) que sugeriam a criação de restrições na CNH vinculadas ao tipo de câmbio utilizado na formação prática, entendendo que a inclusão do conteúdo teórico já atende ao objetivo de segurança sem criar novas categorias de habilitação.
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados
