A proposta que endurece regras para o transporte de animais vivos avançou na Câmara dos Deputados após aprovação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em Brasília. O projeto prevê a apreensão de veículos utilizados no transporte irregular, ampliando as penalidades para quem descumprir normas sanitárias e de bem-estar animal.
O texto aprovado na comissão determina que, além de multas, os veículos flagrados em situação irregular poderão ser retidos pelas autoridades. A medida busca combater práticas que colocam em risco tanto os animais quanto a segurança nas rodovias, já que cargas transportadas de forma inadequada podem causar acidentes.
A iniciativa surge diante de recorrentes denúncias de transporte clandestino e condições precárias, como falta de ventilação, superlotação e ausência de cuidados básicos. Parlamentares destacaram que o projeto também tem impacto direto na saúde pública, pois o transporte irregular pode facilitar a disseminação de doenças.
A aprovação na comissão representa uma etapa inicial do processo legislativo. O projeto ainda deverá ser analisado por outras comissões e, posteriormente, pelo plenário da Câmara e do Senado. O objetivo final é criar um sistema mais rigoroso de fiscalização e responsabilização dos infratores.
Caso a proposta seja transformada em lei, a expectativa é de maior controle sobre a cadeia de transporte de animais no Brasil, garantindo condições mínimas de bem-estar e maior segurança nas estradas.
Fonte: Câmara dos Deputados
