Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados reacende o debate sobre a volta de um seguro obrigatório semelhante ao antigo DPVAT. A proposta prevê a criação de um novo modelo que deverá ser pago anualmente como condição para o licenciamento de veículos em todo o país.
Na prática, o texto estabelece que, sem a contratação do seguro, o veículo não poderá ser considerado regular para circulação. A medida retoma a lógica do antigo DPVAT, extinto nos últimos anos, e busca preencher a lacuna deixada pela ausência de um mecanismo público de indenização para vítimas de acidentes de trânsito.
Diferentemente do modelo anterior, o novo seguro deverá focar principalmente em danos corporais causados a terceiros, funcionando como uma espécie de seguro de responsabilidade civil. Ou seja, a prioridade será garantir assistência a vítimas de acidentes, e não necessariamente cobrir danos ao próprio veículo.
Ainda não há definição sobre valores, coberturas ou limites de indenização. Esses detalhes deverão ser regulamentados posteriormente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, caso o projeto avance. O texto ainda precisa passar por novas etapas legislativas, incluindo análise na Comissão de Constituição e Justiça e votação no Senado.
A proposta também traz mudanças importantes para o mercado de veículos usados. Uma delas é a correção de distorções na responsabilidade por multas: infrações registradas após a venda poderão ser atribuídas ao antigo proprietário, evitando prejuízos ao novo dono — problema comum hoje no processo de transferência.
Caso aprovado, o novo modelo pode impactar diretamente o bolso dos motoristas, criando um custo adicional anual. Por outro lado, defensores argumentam que a medida fortalece a proteção social no trânsito, garantindo suporte financeiro a vítimas de acidentes em um país com altos índices de sinistros.
Fonte: Terra
