Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados do Brasil propõe acabar com a cobrança do IPVA para veículos com mais de 10 anos de fabricação, pertencentes a famílias de baixa renda. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 6466/2025, que cria o Programa Nacional de Incentivo à Isenção de IPVA para Veículos Antigos de Uso Popular (Pró-IPVA 10+).
De autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto parte do argumento de que o envelhecimento da frota brasileira tem aumentado o peso dos tributos no orçamento das famílias mais pobres, que muitas vezes dependem de carros antigos para trabalhar e se deslocar. A proposta estabelece que a isenção do imposto seja concedida apenas a veículos com mais de 10 anos de fabricação, pertencentes a famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
O texto também determina que o benefício será limitado a um veículo por família, com exceção de casos envolvendo pessoas com deficiência, e não poderá ser concedido a veículos registrados em nome de empresas. A ideia é direcionar o benefício a quem realmente depende de veículos mais antigos para mobilidade cotidiana e geração de renda.
Apesar da proposta, a implementação enfrenta um desafio jurídico: o IPVA é um imposto estadual, o que impede que o governo federal determine diretamente a isenção. Para contornar essa limitação, o projeto prevê que a União compense financeiramente os estados e o Distrito Federal pela perda de arrecadação, estimulando a adesão voluntária à política sem interferir na autonomia dos governos estaduais.
Além disso, os estados que aderirem ao programa deverão divulgar publicamente o número de beneficiários por município e o valor da renúncia fiscal, além de realizar revisões anuais da elegibilidade dos beneficiários. O texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara e, se aprovado, seguirá para votação no Senado Federal do Brasil antes de poder virar lei.
Fonte: Terra
