Motoristas habilitados na categoria B podem conduzir veículos com propulsão elétrica ou híbrida de tração predominantemente elétrica com peso bruto total (PBT) de até 4.250 kg. A autorização está em vigor desde 14 de setembro de 2026, quando a Lei nº 15.503 alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A mudança acrescentou o parágrafo 2º-A ao artigo 143 do CTB e criou uma exceção ao limite geral de 3.500 kg da categoria B. A ampliação, porém, não vale para qualquer veículo híbrido: é necessário que a tração seja predominantemente elétrica. Modelos convencionais a combustão continuam sujeitos ao limite anterior.
O PBT corresponde ao peso máximo autorizado do veículo carregado, incluindo sua própria massa, ocupantes e carga. Portanto, não representa o peso do automóvel vazio nem uma capacidade adicional de transporte de mercadorias.
A nova regra também não elimina as demais exigências da categoria B. Permanecem, por exemplo, as restrições de lotação de passageiros, que não pode ultrapassar oito lugares, além do motorista. Antes de conduzir um modelo mais pesado, o motorista deve conferir o PBT na documentação e verificar se o sistema de propulsão atende à condição prevista na lei.
O texto legal permite que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleça critérios complementares para a aplicação da medida. A autorização de até 4.250 kg, no entanto, já tem fundamento na Lei nº 15.503/2026 e não depende de uma futura resolução para entrar em vigor.
Fonte: Garagem 360
