PL 282/2026 propõe exigir o equipamento em veículos novos e em situações de emergência, mas ainda aguarda parecer na Câmara dos Deputados
Motoristas brasileiros não são obrigados, atualmente, a manter um colete refletivo no carro em razão do Projeto de Lei 282/2026. Apesar de publicações na internet apresentarem a medida como uma nova regra de trânsito, a proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados e não criou uma exigência legal.
O projeto pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir o colete de segurança retrorrefletivo entre os equipamentos obrigatórios dos veículos automotores novos. O texto também prevê o uso pelo motorista e, sempre que possível, pelos demais ocupantes quando o veículo ficar imobilizado em vias públicas, especialmente em rodovias, vias de trânsito rápido ou locais com pouca visibilidade.
A proposta contempla situações como pane mecânica ou elétrica, falta de combustível, sinistros e necessidade de manutenção emergencial. No entanto, o PL 282/2026 ainda aguarda parecer na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Até que haja aprovação e entrada em vigor de uma eventual mudança legislativa, não existe obrigação nacional criada por esse projeto.
A divulgação de informações sobre a proposta como se ela já estivesse valendo contribuiu para a circulação de conteúdos enganosos, inclusive com orientações para a compra do equipamento. Por isso, antes de adquirir um produto por suposta exigência legal ou temer uma nova multa, o motorista deve verificar a situação da medida nos canais oficiais. A simples apresentação de um projeto ao Congresso não altera a legislação.
Embora não seja obrigatório por causa dessa proposta, o colete refletivo pode ser um recurso adicional de segurança. O material aumenta a visibilidade de quem precisa sair de um veículo parado, principalmente à noite ou em condições de baixa luminosidade. Essa utilidade, entretanto, não deve ser confundida com uma exigência legal em vigor.
Em caso de pane ou outra imobilização inesperada, o motorista deve sinalizar a situação conforme as regras de trânsito e avaliar cuidadosamente as condições antes de sair do veículo. Em rodovias, onde os veículos circulam em velocidades elevadas, permanecer na pista ou próximo ao fluxo pode ser especialmente perigoso. Sempre que possível, os ocupantes devem buscar um local protegido e afastado da circulação enquanto aguardam ajuda.
Fonte: Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade
