Entenda por que acidentes com morte podem, em determinadas circunstâncias, resultar em acusação por dolo eventual, mesmo quando o motorista não tinha intenção direta de matar
A denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o caminhoneiro envolvido na queda de uma passarela na Rodovia Fernão Dias, em Vargem (SP), reacendeu a discussão sobre os limites entre homicídio culposo e homicídio doloso no trânsito. O acidente aconteceu em 18 de agosto e matou uma mulher de 63 anos e o filho dela, de 40, depois que a estrutura caiu sobre o carro em que estavam.
O caso foi inicialmente registrado como homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Posteriormente, o MP-SP denunciou o motorista por homicídio doloso, sustentando que ele teria assumido o risco de produzir o resultado. A investigação aponta que a carreta transportava outro caminhão com dimensões acima dos limites permitidos de altura e largura. Durante uma ultrapassagem, o veículo transportado atingiu a coluna central da passarela, provocando o desabamento. Outro motorista ficou gravemente ferido.
Segundo as informações divulgadas sobre o caso, o teste do bafômetro realizado no caminhoneiro deu resultado negativo e não foram encontrados indícios de excesso de velocidade. O Ministério Público também pediu a manutenção da prisão preventiva e novas perícias. O processo tramita sob segredo de Justiça. A defesa contesta a existência de elementos que caracterizem dolo eventual, afirma que laudos importantes ainda não foram concluídos e ressalta que o motorista não tem antecedentes e colaborou com a investigação.
A diferença entre as duas modalidades de crime está principalmente na relação do acusado com o risco e com o resultado. Pelo Código Penal, há dolo quando a pessoa quer produzir o resultado ou assume o risco de produzi-lo. É o segundo caso que caracteriza o chamado dolo eventual. Já na culpa, a pessoa não deseja nem aceita o resultado, embora possa provocá-lo por imprudência, negligência ou imperícia. Existe ainda a culpa consciente, quando o indivíduo percebe o perigo, mas acredita que conseguirá evitá-lo.
Por isso, a ocorrência de uma morte no trânsito, por si só, não transforma automaticamente o crime em doloso. Para caracterizar o dolo eventual, é necessário analisar as circunstâncias concretas e verificar se há elementos que indiquem que o motorista conhecia um risco relevante e, ainda assim, decidiu prosseguir aceitando a possibilidade de provocar uma tragédia. A gravidade do acidente ou a simples previsão de que algo poderia dar errado não são suficientes, isoladamente, para estabelecer esse enquadramento.
No homicídio culposo cometido na condução de veículo automotor, aplica-se, em regra, o artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê detenção de dois a quatro anos, além de suspensão ou proibição de obter a habilitação. Já o homicídio doloso é tratado pelo Código Penal. No homicídio simples, a pena prevista é de reclusão de seis a 20 anos, e os crimes dolosos contra a vida são submetidos ao Tribunal do Júri.
A denúncia também não representa uma condenação. Cabe à Justiça analisar se existem elementos suficientes para receber a acusação e, posteriormente, avaliar as provas produzidas ao longo do processo. Em casos de crimes dolosos contra a vida, o Judiciário ainda precisa decidir, em momento próprio, se há indícios suficientes para levar o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri. Até que exista decisão definitiva, prevalece a presunção de inocência.
O episódio também chama atenção para a responsabilidade no transporte de cargas. Veículos e cargas que ultrapassam os limites regulamentares podem exigir autorização especial, sinalização, planejamento específico de rota e outras medidas de segurança. Antes de iniciar uma viagem, transportadores e motoristas precisam verificar dimensões, documentação e características do conjunto, considerando a presença de passarelas, pontes, túneis, redes elétricas e demais obstáculos ao longo do percurso.
Fonte: MP-SP, Código Penal e Código de Trânsito Brasileiro
