Motociclistas que trabalham com entregas por aplicativos em Salvador poderão passar a contar com seguro de vida e acidentes pessoais custeado pelas próprias plataformas digitais. A proposta está em análise na Câmara Municipal de Salvador (CMS) e estabelece que empresas de delivery deverão contratar a cobertura para todos os entregadores cadastrados que atuem na capital baiana.
De autoria do vereador Téo Senna (PSDB), o projeto determina que o seguro permaneça válido durante todo o período em que o motociclista estiver conectado ao aplicativo em modo de trabalho, incluindo os momentos em que aguarda o recebimento de pedidos.
A proposta prevê que a apólice ofereça, no mínimo, cobertura para morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente, despesas médicas, hospitalares e odontológicas decorrentes de acidentes e assistência funerária. O seguro terá caráter complementar ao seguro obrigatório de trânsito, quando aplicável.
Outro ponto previsto no texto é que todo o custo da apólice deverá ser arcado pelas empresas responsáveis pelos aplicativos, sendo vedado qualquer repasse, direto ou indireto, aos motociclistas. Além disso, as plataformas deverão fornecer informações claras sobre a cobertura contratada, incluindo valores segurados, procedimentos para acionamento do seguro e canais de atendimento aos trabalhadores.
Em caso de descumprimento, o projeto estabelece uma escala de penalidades. Na primeira infração, a empresa receberá advertência. Em caso de reincidência ou persistência da irregularidade, poderá ser aplicada multa de R$ 5 mil por motociclista sem cobertura securitária, com o valor dobrado em caso de nova infração. A fiscalização e a regulamentação da futura lei ficarão a cargo do Poder Executivo municipal.
Na justificativa da proposta, o vereador afirma que os entregadores por aplicativo exercem uma atividade de grande relevância econômica e social, mas enfrentam diariamente os riscos do trânsito. Segundo ele, a iniciativa busca fortalecer a proteção desses profissionais, em consonância com princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a valorização do trabalho e a proteção ao trabalhador.
O projeto ainda tramita nas comissões da Câmara Municipal de Salvador e não há previsão para votação em plenário. Caso seja aprovado e sancionado, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação.
Fonte: BNews.
