Os sistemas de transporte coletivo do país receberam um importante incentivo regulatório com a aprovação, por parte da Comissão de Desenvolvimento Urbano, de um projeto de lei que fomenta a instalação de tomadas elétricas e tecnologias de conforto nas frotas de ônibus urbanos de todo o Brasil. A proposta legislativa visa criar mecanismos fiscais e linhas de crédito específicas para que as empresas concessionárias de transporte público atualizem seus veículos, equipando-os com conectores USB para carregamento de dispositivos móveis, sistemas de climatização com ar-condicionado de alta capacidade e conexões de internet sem fio gratuitas de alta velocidade.
A medida busca reverter o esvaziamento histórico de passageiros nos coletivos ao elevar o padrão de dignidade e atratividade do serviço.
O texto aprovado estabelece diretrizes para que as novas licitações de transporte público organizadas por estados e municípios incluam obrigatoriamente essas tecnologias como requisitos mínimos de qualificação das empresas concorrentes. Os parlamentares que integraram a comissão destacaram que o conforto a bordo deixou de ser um artigo de luxo comercial para se tornar uma ferramenta estratégica de retenção de usuários que migraram para o transporte individual por aplicativo devido à exaustão física causada pelas longas jornadas de deslocamento nas grandes cidades.
A melhoria da infraestrutura interna dos ônibus é vista como um pilar indispensável para valorizar o tempo de viagem do trabalhador, permitindo que ele utilize o trajeto de forma produtiva ou de lazer conectado.
O incentivo aprovado em maio de 2026 prevê prazos graduais para a adaptação das frotas circulantes existentes, evitando um impacto financeiro imediato e descontrolado nas planilhas de custos que pudesse resultar no aumento indesejado das tarifas cobradas ao passageiro na catraca. O projeto de lei seguirá para a tramitação nas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça, buscando assegurar o arcabouço orçamentário necessário para amparar as renúncias fiscais propostas na fabricação de chassis e carrocerias equipados com essas tecnologias modernas.
A aprovação da matéria reforça a tendência nacional de modernização inspirada no novo marco legal do transporte público, focando na conversão dos tradicionais ônibus em ambientes conectados e eficientes.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
