Motociclistas profissionais do estado de São Paulo passarão a contar com um prazo de até 2 anos para realizar o curso obrigatório e a prova teórica, sem risco de multa durante esse período. A medida, regulamentada pelo CETRAN-SP dentro do programa “Mão na Roda”, altera a lógica de fiscalização ao priorizar a orientação em vez da punição imediata.
Na prática, a exigência continua válida — já que está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em normas do Contran —, mas a fiscalização será inicialmente educativa e orientativa. O objetivo é permitir que motofretistas e mototaxistas tenham tempo para se adequar sem comprometer sua renda, especialmente aqueles que ainda não conseguiram cumprir a exigência legal.
Apesar da flexibilização nesse ponto específico, a fiscalização segue ativa para outras irregularidades. Problemas como pneus desgastados, falhas na iluminação, documentação irregular ou restrições na CNH continuam sendo autuados normalmente. Ou seja, o prazo de adaptação não representa relaxamento geral das regras de trânsito.
Um dos pilares da iniciativa é a oferta gratuita de regularização. O governo estadual vai disponibilizar curso obrigatório, prova teórica e emissão da CNH digital sem custos, gerando uma economia estimada de até R$ 400 por trabalhador. O curso será online, com 30 horas de carga horária, permitindo acesso por celular ou computador, o que facilita a adesão sem interrupção das atividades profissionais.
A medida também está alinhada ao Plano de Segurança Viária do estado, que já registra resultados, como a redução de 10% nos óbitos no trânsito no primeiro trimestre, segundo dados do Infosiga. Ao priorizar a qualificação e a adaptação gradual, o programa busca aumentar a segurança dos motociclistas, um dos grupos mais vulneráveis, sem penalizar de imediato quem depende da atividade para sobreviver.
Fonte: Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade
