O início de 2026 será marcado por mudanças significativas no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O tributo, que é obrigatório para o licenciamento anual dos veículos, terá novas regras de isenção e alterações nas alíquotas estaduais, impactando diretamente o bolso dos motoristas.
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Isenção nacional para veículos antigos
A principal novidade é a unificação da regra de isenção em todo o país. Com a aprovação da PEC 72/2023, veículos de passeio, utilitários e mistos com 20 anos ou mais de fabricação deixam de pagar o imposto. Até então, cada estado definia seu próprio prazo, variando entre 10, 15 ou 20 anos. A medida, no entanto, não se aplica a ônibus, micro-ônibus e reboques.
Alíquotas estaduais
As alíquotas do IPVA seguem variando conforme a política de cada governo estadual.
- Paraná: promoveu a maior redução, com a taxa base caindo de 3,5% para 1,9% sobre o valor do veículo.
- São Paulo: mantém a tabela tradicional, com carros flex ou a gasolina pagando 4%, motos 2% e caminhões 1,5%.
- Rio de Janeiro: segue modelo semelhante ao paulista, mas oferece incentivos à sustentabilidade. Carros elétricos pagam apenas 0,5%, enquanto veículos a GNV têm alíquota de 1,5%.
Calendário de pagamento
Os prazos variam conforme o final da placa do veículo. Alguns estados já divulgaram seus cronogramas:
- Mato Grosso do Sul: início em 5 de janeiro, com desconto variável e parcelamento até maio.
- Paraná: entre 9 e 15 de janeiro, com desconto de 6% à vista e parcelamento em até cinco vezes.
- São Paulo: de 12 a 23 de janeiro, desconto de 3% e parcelamento em até cinco vezes.
- Rio de Janeiro: a partir de 21 de janeiro, desconto de 3% e parcelamento em até três vezes.
- Distrito Federal: de 23 a 27 de fevereiro, desconto variável e parcelamento em até seis vezes.
Estados como Minas Gerais e parte do Nordeste ainda não oficializaram seus calendários, mas a expectativa é de início em fevereiro, com opções de parcelamento mais longas.
Carros elétricos e híbridos
A tributação para veículos eletrificados continua sem regra federal unificada. Alguns estados, como o Distrito Federal e Pernambuco, já zeraram o imposto em anos anteriores. Outros, como Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, oferecem alíquotas reduzidas. Em São Paulo e Minas Gerais, a cobrança permanece integral, com exceção de benefícios pontuais em algumas cidades.
Consequências do não pagamento
O IPVA é requisito obrigatório para o licenciamento anual (CRLV). Motoristas que não quitarem o imposto ficam impedidos de circular legalmente e podem ter o veículo apreendido em blitz, além de receber multa gravíssima de R$ 293,47 e sete pontos na CNH.
Com informações do Garagem 360.
