Gravar vídeos pilotando moto pode gerar multa; entenda o que diz a lei brasileira

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Com o crescimento das redes sociais, muitos motociclistas passaram a registrar seus trajetos em tempo real, utilizando celulares ou câmeras fixadas nos capacetes. Embora a prática seja comum, ela pode gerar infrações de trânsito, especialmente quando envolve o uso de smartphones.

Foto: Divulgação.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o uso de celular durante a condução é considerado infração média, com penalidade de cinco pontos na CNH e multa de R$ 130,16 (Art. 252). Em operação recente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Acre, um motociclista foi multado por utilizar um smartphone preso ao capacete, o que, segundo os agentes, comprometia a visão e os reflexos do condutor.

O que é permitido?

O CTB não especifica claramente o que configura “manuseio” do celular, o que deixa margem para interpretação. No entanto, o uso de câmeras próprias para capacete — como action cams — não é considerado infração, desde que instaladas de forma segura e sem interferir na atenção do piloto.

Além disso, o artigo 169 do CTB também pode ser aplicado em casos de distração:

  • Art. 169: Dirigir sem atenção ou cuidados indispensáveis à segurança
    • Infração leve
    • 3 pontos na CNH
    • Multa de R$ 88,38

Mesmo sem tocar no celular, o risco de distração é suficiente para configurar penalidade.

Dicas para gravar com segurança

Para evitar multas e garantir a segurança no trânsito, especialistas recomendam:

  • Utilizar câmeras certificadas e próprias para capacete
  • Evitar improvisações com smartphones
  • Verificar se o campo de visão está livre
  • Nunca manipular o dispositivo durante o trajeto

Gravar vídeos enquanto pilota pode ser seguro, mas depende do equipamento e da forma como é instalado. Improvisações com celulares podem gerar multas e colocar vidas em risco.

Com informações do News Motor.

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