Motoristas que cometerem infrações leves agora têm a possibilidade de solicitar a conversão da multa em advertência, graças a uma nova legislação sancionada recentemente. A medida busca evitar penalizações severas para condutores que possuem um bom histórico de direção.
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Como funciona a nova lei?
A Lei Estadual nº 6.400/2025, válida apenas no Mato Grosso do Sul, permite que infrações consideradas leves, como estacionamento irregular ou o não uso do cinto de segurança, sejam convertidas em advertência.
Para que a conversão seja aprovada, o motorista não pode ter cometido infrações nos últimos 12 meses e precisa ter um histórico positivo no trânsito.
Quais infrações podem ser convertidas?
A nova regra não se aplica a infrações graves ou gravíssimas, como dirigir sob efeito de álcool ou excesso de velocidade. As infrações leves elegíveis incluem:
- Estacionar em local proibido sem placa de sinalização;
- Não usar o cinto de segurança;
- Dirigir com faróis apagados durante a noite.
Quais são as vantagens?
O principal benefício da mudança é evitar o acúmulo de pontos na carteira de habilitação de motoristas que cometem erros pontuais. Dessa forma, condutores que seguem as regras de trânsito regularmente podem evitar penalidades mais severas que poderiam levar à suspensão da CNH.
A medida também favorece motoristas que, devido à rotina intensa de trabalho ou obrigações diárias, acabam cometendo pequenas infrações de forma inadvertida.
Como solicitar a advertência?
O motorista que deseja converter uma multa leve em advertência deve ficar atento ao prazo para solicitação. Após receber a notificação da infração, ele pode entrar com o pedido diretamente no órgão de trânsito responsável, alegando seu bom histórico.
O processo é realizado por meio de um procedimento administrativo e cabe ao órgão avaliar se o pedido atende aos requisitos exigidos pela legislação.
A nova lei representa uma alternativa importante para motoristas que buscam evitar penalizações severas por infrações menores. No entanto, o respeito às regras de trânsito continua sendo essencial para a segurança nas vias.
Com informações do Garagem 360.
