O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) está prestes a passar por uma das alterações mais significativas desde sua criação, em 1997. Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado propõe flexibilizar o sistema de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para caminhoneiros, categoria que enfrenta desafios diários nas estradas brasileiras.
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O Projeto de Lei 2.720/2022, de autoria do ex-senador Guaracy Silveira (TO), está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta busca aumentar o limite de pontos que leva à suspensão da CNH, reconhecendo que muitos profissionais acumulam infrações leves e médias em função das condições de trabalho, como excesso de radares e lombadas eletrônicas.
Inicialmente, o texto previa que a suspensão só ocorreria após o acúmulo de 120 pontos, desde que não fossem infrações gravíssimas. No entanto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apresentou um substitutivo que reduz esse limite para 80 pontos, mantendo a regra atual de suspensão com 40 pontos para infrações gravíssimas, como dirigir embriagado ou sem habilitação válida.
Além disso, o projeto prevê a criação de um curso preventivo de reciclagem para motoristas que atingirem 30 pontos em 12 meses. Após a conclusão do curso, até 30 pontos poderão ser eliminados da CNH, com a ressalva de que a adesão ao programa só poderá ocorrer uma vez por ano.
Segundo o senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da CI, a proposta não altera o valor das multas de trânsito, que continuam válidas. “O que alteramos é a quantidade de pontos que leva à suspensão do direito de dirigir. As multas continuam a existir, mas agora o caminhoneiro tem um fôlego maior para não perder a CNH, já que vive do volante”, afirmou.
A medida tem sido bem recebida por caminhoneiros, que veem na proposta uma forma de reduzir a insegurança jurídica e preservar o direito ao trabalho. Se aprovada, a nova lei poderá representar um avanço na valorização da categoria, sem abrir mão da responsabilidade no trânsito.
O debate segue no Senado e promete movimentar os próximos meses, com expectativa de que o texto seja votado ainda este ano. Para os profissionais das estradas, a mudança pode significar mais estabilidade e reconhecimento em um setor essencial para a economia brasileira.
Com informações do News Motor.
