A instalação de engates de reboque em veículos é uma prática comum entre motoristas brasileiros, especialmente para quem precisa transportar cargas, trailers ou bicicletas. No entanto, essa adaptação está longe de ser livre de regras. A Resolução nº 937/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) atualizou as diretrizes sobre o uso do acessório, reforçando exigências técnicas e legais que visam garantir a segurança nas vias e evitar o uso indevido.
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De acordo com a norma, apenas veículos com peso bruto total (PBT) de até 3.500 kg e que tenham capacidade de tração declarada pelo fabricante podem receber engates. Essa informação deve constar no manual do proprietário e ser comunicada ao Departamento de Trânsito. Ignorar essa exigência pode resultar em penalidades severas, como multa, retenção do veículo e cinco pontos na carteira de habilitação.
Além da autorização do fabricante, o engate precisa atender a requisitos técnicos específicos. O acessório deve ser produzido por empresa registrada no INMETRO, possuir esfera maciça e removível, tomada elétrica para luzes do reboque e dispositivo para corrente de segurança. Desde janeiro de 2023, tornou-se obrigatória a presença de uma plaqueta inviolável com informações como CNPJ do fabricante, modelo do veículo e capacidade máxima de tração (CMT).
Apesar da popularidade do acessório, nem todos os modelos de veículos são aptos para sua instalação. Entre os carros proibidos estão o Renault Kwid, Toyota Corolla até 2019, todos os modelos da Honda e da Nissan (exceto a Frontier), Volkswagen Up, Chevrolet Onix e Onix Plus da atual geração, além do Chevrolet Tracker. Esses veículos não possuem estrutura adequada para suportar o impacto de um reboque, o que pode comprometer a segurança em caso de colisões.
O uso irregular do engate configura infração grave, com multa de R$ 195,23, retenção do veículo até regularização e acréscimo de cinco pontos na CNH. Além disso, a instalação inadequada pode transferir o impacto de uma batida diretamente à carroceria do veículo, aumentando os riscos de danos estruturais.
Para evitar problemas, é essencial que o motorista consulte o manual do veículo, verifique a compatibilidade e realize a instalação em oficinas especializadas. A manutenção preventiva do engate e do reboque também é recomendada, assim como a posse de habilitação na categoria B.
Em tempos de fiscalização mais rigorosa, seguir as normas é mais do que uma obrigação legal — é uma medida de segurança para todos os usuários das vias.
Com informações do News Motor.
