A partir de 12 de agosto de 2025, entra em vigor em todo o Brasil o programa CNH Social, uma iniciativa do governo federal que promete ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. A proposta é simples e transformadora: oferecer a primeira habilitação de forma totalmente gratuita, custeada com recursos provenientes das multas de trânsito — uma mudança significativa no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Foto: Gerada por IA.
Quem pode participar
Para se candidatar à CNH Social, é necessário:
- Ter 18 anos ou mais
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
- Comprovar renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa
Cada estado poderá estabelecer critérios adicionais, como prioridade para mulheres chefes de família, pessoas com deficiência ou beneficiários de programas sociais.
O que está incluso
O programa cobre todas as etapas do processo de habilitação:
- Exames médicos e psicológicos
- Curso teórico e prático em autoescola credenciada
- Taxas de prova teórica e prática
- Emissão da CNH
Em alguns estados, também poderá incluir mudança ou adição de categoria, especialmente para quem deseja atuar como motorista profissional.
Onde já está disponível
Antes mesmo da regulamentação nacional, cerca de 16 estados já mantêm programas próprios de habilitação gratuita, como:
- Bahia
- Espírito Santo
- Goiás
- Pará
- Paraíba
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
- Sergipe
Entre outros. Cada unidade federativa possui regras específicas, editais próprios e cronogramas distintos.
Como se inscrever
A inscrição será feita diretamente nos sites dos Detrans estaduais, após a publicação dos editais. Os interessados devem acompanhar os canais oficiais para não perder os prazos. É necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e número do CadÚnico.
Impacto social
A CNH Social representa mais do que o acesso a um documento: é uma porta de entrada para o mercado de trabalho, especialmente em áreas onde a mobilidade é essencial. Motoristas com habilitação podem atuar em aplicativos, transporte escolar, entregas e outras atividades remuneradas. Para muitos, é também uma forma de conquistar autonomia e melhorar a qualidade de vida.
Com informações Garagem 360.
