Instalação de carregadores para carros elétricos em condomínios exige estudo técnico e aprovação em assembleia

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A instalação de carregadores para carros elétricos em condomínios pode exigir adaptações na rede elétrica, obras e investimentos coletivos. A responsabilidade pelo pagamento depende do tipo de intervenção: melhorias na infraestrutura geral podem ser custeadas por todos os condôminos, enquanto a compra e a ligação de equipamentos individuais ficam a cargo de cada proprietário.

Segundo Luciana Lima, advogada especialista em direito condominial e diretora jurídica da Cerus, o primeiro passo é contratar um engenheiro para avaliar a capacidade elétrica do edifício e elaborar um estudo de viabilidade técnica, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

A análise também deve considerar a possibilidade de ampliar o número de pontos de recarga no futuro. Um prédio pode suportar a instalação de cinco carregadores, por exemplo, mas não ter capacidade para atender todos os apartamentos. Sem planejamento, os primeiros moradores podem ser beneficiados, enquanto os demais ficam sem acesso à estrutura.

Quando a intervenção prepara a rede elétrica para receber carregadores em diferentes vagas, a obra pode ser considerada uma melhoria coletiva. Nesse caso, a despesa pode ser dividida entre todos os condôminos, inclusive os que não possuem veículos elétricos, desde que aprovada conforme o quórum exigido pela legislação. A infraestrutura também pode contribuir para a valorização dos imóveis.

Nesse modelo, o condomínio custeia a adequação geral e as pré-instalações, enquanto cada morador paga pela compra, instalação e ligação do próprio equipamento. Outra possibilidade, quando a estrutura não comporta pontos individuais em todas as vagas, é criar estações de recarga compartilhadas, com medidores para identificar o consumo de cada veículo.

A instalação não deve ser autorizada apenas pelo síndico. A decisão precisa considerar as regras locais e ser discutida em assembleia. Não existe uma legislação nacional unificada sobre o tema, e estados e municípios vêm estabelecendo exigências próprias. Os Corpos de Bombeiros também publicam orientações sobre capacidade elétrica, ventilação e prevenção de incêndios.

O uso de adaptadores de tomada e extensões deve ser evitado. Os equipamentos precisam atender aos padrões técnicos e às exigências de segurança aplicáveis ao condomínio.

Nos pontos compartilhados, o regimento interno pode estabelecer regras sobre o tempo de permanência na vaga, a cobrança por quilowatt-hora e eventuais tarifas para veículos que continuem estacionados depois de concluída a recarga. A manutenção dos carregadores individuais fica sob responsabilidade dos proprietários. Já a dos equipamentos compartilhados é uma despesa do condomínio.

A advogada também recomenda comunicar a seguradora sobre a instalação, pois alterações elétricas não informadas podem gerar problemas na cobertura em caso de sinistro. Antes de comprar um carro elétrico, o morador deve verificar se o edifício permite a instalação e quais adaptações serão necessárias.

Fonte: Portal Terra