São Paulo: Rodoanel Norte perde homologação do free flow e novas multas ficam sem respaldo

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A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) revogou a homologação dos sistemas de pedágio eletrônico free flow operados pela concessionária Rodoanel Norte SPE S.A., em São Paulo. A decisão, publicada no Diário Oficial da União em 10 de novembro, retira a autorização administrativa concedida anteriormente à operação e afeta a aplicação de novas multas por falta de pagamento.

A medida consta da Portaria Senatran nº 982, assinada em 9 de novembro de 2026, que revogou a Portaria nº 615, de 31 de julho, responsável pela homologação dos sistemas da concessionária. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a falta de integração dos registros de passagem e pagamento ao sistema federal está relacionada à decisão.

A revogação, no entanto, não significa que o pedágio deixou de ser cobrado. A portaria não determina a interrupção do serviço, a retirada dos pórticos ou a gratuidade das tarifas. Os motoristas que utilizam o trecho devem continuar consultando as passagens registradas e os canais de pagamento disponibilizados pela concessionária.

O efeito da decisão também é específico à operação do Rodoanel Norte e não se estende automaticamente aos demais sistemas de free flow do país. A falta de homologação afeta a base administrativa para novas autuações por atraso, mas não significa que multas aplicadas anteriormente tenham sido canceladas. Motoristas notificados devem verificar as informações e os procedimentos de defesa indicados no documento.

Para evitar cobranças indevidas ou divergências, a orientação é consultar os canais oficiais da concessionária, guardar comprovantes de pagamento e conferir eventuais notificações diretamente com o órgão autuador.

Fonte: Garagem 360