Motoristas que trafegam a menos da metade da velocidade máxima permitida e provocam lentidão ou obstrução do trânsito podem receber multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A infração está prevista no artigo 219 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e não se aplica automaticamente a quem reduz a velocidade por segurança.
O limite de referência corresponde à metade da velocidade máxima da via. Em trechos sinalizados a 60 km/h, por exemplo, o patamar é de 30 km/h. Onde o limite é de 80 km/h, cai para 40 km/h; em rodovias com velocidade máxima de 110 km/h, é de 55 km/h. Para caracterizar a infração, porém, é necessário que a circulação abaixo desse patamar retarde ou obstrua o trânsito.
Classificada como infração média, a conduta resulta em multa de R$ 130,16 e quatro pontos no prontuário do motorista. O enquadramento é diferente daquele aplicado ao excesso de velocidade e não significa que qualquer redução de ritmo seja punível.
O CTB prevê exceções para veículos que circulam na faixa da direita e para situações em que as condições do trânsito ou do clima impedem manter a velocidade de referência. Congestionamentos, chuva intensa e neblina, por exemplo, podem exigir que o condutor reduza a velocidade para preservar a segurança.
A fiscalização segue o enquadramento 625-40 do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito e pode utilizar equipamento medidor de velocidade para comprovar a conduta. A autuação pode ocorrer sem abordagem, desde que sejam atendidos os requisitos previstos para a infração.
Fonte: Garagem 360




