Motociclistas que circulam com a viseira totalmente levantada, sem proteção adequada para os olhos, cometem infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A penalidade está prevista no artigo 244, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e inclui a retenção da motocicleta até a regularização.
A regra, porém, permite manter o visor aberto enquanto a moto estiver imobilizada na via, inclusive durante a espera em semáforos. A possibilidade está prevista no artigo 4º, parágrafo 3º, da Resolução Contran 940/2022. Ao retomar o deslocamento, o motociclista deve abaixar a viseira para proteger a região dos olhos.
Em capacetes com queixeira, também é permitida uma pequena abertura para circulação de ar, desde que a viseira continue protegendo integralmente a parte frontal dos olhos. Nos modelos modulares, a posição da queixeira deve respeitar as exigências específicas da regulamentação.
O artigo 244 diferencia a irregularidade cometida pelo condutor daquela relacionada ao passageiro. O inciso X trata da proteção inadequada do motociclista, enquanto o inciso XI prevê a mesma penalidade para o transporte de passageiro sem a proteção regulamentar. Já conduzir sem capacete é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e suspensão do direito de dirigir.
A retenção da motocicleta é uma medida administrativa aplicada para permitir a regularização da situação. O agente de trânsito verifica a irregularidade e adota os procedimentos necessários antes de liberar a circulação do veículo.
Óculos de grau, de sol ou equipamentos comuns de segurança do trabalho não substituem a viseira. Nos capacetes sem visor, devem ser utilizados óculos de proteção apropriados. Também é necessário evitar películas na viseira ou nos óculos e utilizar visor de padrão cristal durante a noite.
Fonte: Gávea News
