Foto: Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil
Desoneração da gasolina A passou de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro; medida também prevê isenção de PIS/Pasep e Cofins sobre etanol hidratado
O governo federal zerou as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide sobre a gasolina e suas correntes entre 10 de outubro e 9 de novembro de 2026. Com a medida, a desoneração da gasolina A passou de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro, um aumento de R$ 0,26 no alívio tributário. A redução, porém, não obriga os postos a baixar os preços na mesma proporção.
A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 13.134/2026 e vale para as etapas de importação e comercialização interna do combustível, exceto a gasolina de aviação. Do total de R$ 0,89 por litro, R$ 0,79 correspondem a PIS/Pasep e Cofins, enquanto os R$ 0,10 restantes são relativos à Cide-Combustíveis.
O benefício incide sobre a gasolina A, comercializada por produtores e importadores antes da mistura com etanol anidro. Depois dessa etapa, o combustível é distribuído aos postos como gasolina C, vendida aos consumidores. Por isso, o valor da desoneração não equivale necessariamente a um desconto de R$ 0,89 no litro abastecido pelo motorista.
A ausência de repasse automático está relacionada à política de liberdade de preços adotada no mercado brasileiro. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não estabelece um preço único para a gasolina. O valor final depende de fatores como custos de aquisição, tributos estaduais, despesas de distribuição e revenda e margens comerciais.
O decreto também prevê a desoneração do etanol hidratado, com alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins no mesmo período, equivalente a R$ 0,19 por litro. Além disso, estabelece uma subvenção de R$ 0,428 por litro para produtores e cooperativas que comercializem etanol hidratado destinado ao consumo final. Esse auxílio é direcionado aos agentes do setor e não representa um desconto obrigatório na bomba.
A vigência da medida começou em 10 de outubro, após o encerramento do período anterior, e termina em 9 de novembro de 2026. Uma eventual prorrogação dependerá de nova decisão do governo.
Para verificar se a desoneração teve reflexo nos preços, os consumidores podem consultar a pesquisa semanal da ANP e comparar os valores praticados em diferentes postos. A comparação deve considerar o mesmo tipo de combustível e a região, já que os preços podem variar entre estabelecimentos.
Fonte: Decreto nº 13.134/2026 / ANP
